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Melo deve ter recursos julgados pelo TRE em até 45 dias, diz relator

Embargos de Declaração foram apresentados pela defesa. Juiz relator do caso no TRE-AM, Francisco Marques, abriu vistas no processo para manifestação de Braga 16/02/2016 às 09:59
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Juiz relator do caso, Francisco Marques, deu prazo para que coligação de Braga se manifeste sobre recurso
Oswaldo Neto Manaus (AM)

O juiz relator do processo de cassação do governador José Melo (Pros) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Francisco Nascimento Marques, disse ontem que irá colocar os recursos da defesa em pauta para julgamento entre 30 e 45 dias no Pleno do Tribunal.

Segundo ele, o prazo será necessário para a inclusão da parte embargada nos autos do processo. Nos Embargos de Declaração, a defesa pede  esclarecimentos de cinco pontos que, segundo eles, são importantes para o julgamento do caso, entre eles o fato da Polícia Federal supostamente ter privilegiado elementos que corroboraram com a tese de que estaria havendo compra de votos.

O jurista Francisco Marques explicou que encaminhou despacho abrindo vistas do processo para que a parte embargada (a coligação Renovação e Experiência, do ministro Eduardo Braga) possa se manifestar. Em seguida, ele irá pedir a manifestação do procurador regional eleitoral, Victor Riccely junto ao colegiado. Segundo ele, a previsão é que o trâmite dure de 30 a 45 dias. 

“Vai depender do tempo que eles falarem nos autos. Depois que esse pessoal estiver no processo eleitoral, no caso as partes se manifestarem, aí eu coloco em pauta no julgamento e em Plenário para julgar”, explicou o magistrado. 

A expectativa para a possível reforma da sentença, segundo o relator, não terá influência direta do voto dele. “Eu não sei (o resultado) porque a Corte decide. Tenho apenas um voto, e eu voto de acordo com a minha consciência. Cheguei a 35 anos de vida profissional e não vou fazer por baixo agora”, declarou.

Embargos

A defesa apresentou ao TRE-AM em seus Embargos de Declaração uma série de supostas contradições e omissões na decisão que cassou o governador José Melo. Em dois dos cinco pontos, a defesa ainda pede apreciação sobre o não envolvimento de Dan Câmara como réu do caso e o fato do relator do caso ter considerado a Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D) como uma empresa fantasma.

A representação em que o governador José Melo e o vice-governador Henrique Oliveira (SDD) foram cassados, foi movida pela coligação “Renovação e Experiência”, que denunciou suposta compra de votos a favor de Melo, apontando Nair Blair como responsável por uma “empresa-fantasma” que recebeu verba pública ilegalmente destinada à captação ilícita de sufrágio.

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