Sábado, 04 de Abril de 2020
política

Melo recorre de sentença que suspendeu pensão vitalícia de R$ 34 mil

Pedido da defesa do ex-governador será analisado pelo desembargador Aristóteles Lima Thury



jos__melo_93988DDD-90BD-41C3-9E4D-470E1554D841.jpg Foto: Reprodução / Internet
09/02/2020 às 13:39

A defesa do ex-governador José Melo (PSD), cassado em 2017 por compra de voto nas eleições de 2014, recorreu na quinta-feira (6) da sentença que sustou a pensão vitalícia de R$ 34 mil do ex-chefe do poder executivo estadual.

A análise do pedido de recurso da defesa seria submetida ao magistrado Ari Moutinho, mas por decisão do próprio desembargador, alegando prevenção, a análise será feita pelo desembargador Aristóteles Lima Thury.



Na quarta-feira (5), a justiça do Estado do Amazonas determinou a suspensão do pagamento da pensão especial do ex-governador. Na decisão, o juiz Leoney Figliuolo, titular da 2ª Vara de Fazenda Pública, determinou que o Governo do Amazonas deixe de pagar a quantia, uma vez que o artigo 278 da Constituição do Estado do Amazonas, utilizado como fundamento para o pagamento da pensão para ex-governadores, deixou de vigorar em dezembro de 2011, ano em que Melo era vice-governador.

O juiz de primeira instância atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). Em julho do ano passado, o órgão fiscalizador pediu, em caráter de urgência, a cassação da pensão especial. Na ação, a promotora Wandete de Oliveira Netto, titular de 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público, solicitou que o Judiciário anulasse o pagamento pela ausência de amparo legal após anulação do artigo da Constituição que concede o direito dos ex-governadores receberem o benefício.

À época, a promotora destacou que é de causar estranheza a concessão de uma aposentadoria especial a Melo, após ele ter o mandato cassado.

A pensão foi concedida ao ex-governador no ano de 2017 por meio de um processo administrativo que teve o aval técnico da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), órgão independente ligado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).


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