Sábado, 24 de Agosto de 2019
DISPUTA

Setor funerário: agentes lutam contra ilegalidade e empresários acionam a Polícia

Agentes funerários atuam em necrotérios de hospitais e do IML para conseguir clientes, prática que é ilegal segundo a Lei Municipal 1.273. Três foram presos esta semana em Manaus



funeraria-fcecon_A24E50DE-708B-4B16-985A-1751E93F7827.JPG Foto: Jander Robson
16/02/2019 às 02:51

Pelos menos 30 agentes funerários se reuniram, nessa sexta-feira (15), com objetivo de criar uma associação e se organizarem para atuar no mercado funerário da capital. A decisão veio depois que três deles foram presos pela Polícia Civil, na manhã da última terça-feira (12), acusados de aliciar familiares de pessoas que morrem e que precisaram ser sepultadas.

Alguns estão sem trabalhar com medo de serem presos. É nos necrotérios de hospitais e do Instituto Médico Legal (IML) que eles fazem ponto para conseguir clientes, prática considerada ilegal pela lei municipal 1.273 em seu art. 83, que veta a presença deles nesses locais e prevê multa para a funerária que tiver um funcionário atuando dessa forma.

Demonstrando revolta, os agentes funerários denunciaram a atuação de empresários que possuem lojas aos arredores dos hospitais. A ação também é proibida pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus que proíbe a emissão de Alvará de Funcionamento para serviços funerários que queiram se instalar numa distância inferior a 1.000 metros de hospitais públicos ou particulares e do Instituto de Medicina Legal (IML).

De acordo com eles, os donos de funerárias abrem uma espécie de lojinha ao lado dos hospitais identificadas como funerárias, que vendem serviços, como planos funerários, coroas de flores, lembranças e peças decorativas para sepulturas. Mas também, eles indicam onde contratar os serviços funerários.

Ao lado do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Chapot Prevost, no bairro Colônia Antônio Aleixo, há uma dessas lojinhas da funerária Viana&Viana. Em frente à Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), bairro Dom Pedro, há outra da funerária Nossa Senhora de Aparecida. E a poucos metros do Hospital Dona Delphina Abdel Aziz, na avenida Torquato Tapajós, há outra da funerária Rei Davi.

Ontem, o ex-presidente do sindicato das empresas do ramo Mário Viana, dono da funerária Viana&Viana, confirmou que tem uma lojinha na Colônia Antônio Aleixo, mas que ela foi instalada antes da modificação da Lei Orgânica que proíbe a emissão de alvará para o funcionamento desse tipo de estabelecimento comercial. “A minha empresa funciona dentro da legalidade, porque eu sou um defensor da lei”, disse Viana.

A ofensiva da polícia contra a atividade dos agentes foi provada pelos empresários, que fizeram denúncias. Eles  alegam que os agentes irregulares integram uma facção criminosa especializada em aproveitar a fragilidade do estado emocional de familiares de pessoas mortas para as abordarem e venderem serviços funerários.

Reunião preliminar

A reunião dos agentes funerários ocorreu por volta das 10h, em uma casa na rua Sávio Belota, bairro Novo Aleixo. Os agentes funerários disseram que estão sendo constrangidos inclusive junto dos seus familiares pela situação que estão vivendo no momento, que chamaram de “perseguição”.

Eles afirmam que foram tratados de forma pejorativa, sendo chamados de “papa defuntos”, “abutres” e de “coiotes”. Diante da situação, resolveram se organizar para sensibilizar o poder público para que possam exercer a profissão de forma legal.

Os agentes defenderam que são profissionais, embora não possuam funerárias, eles trabalham para elas. Para eles, o motivo da denúncia é porque o serviço que eles cobram tem preço inferior aos cobrados pelas grandes funerárias, que nem todos têm condições para pagar.

O que diz a lei municipal 1.273

De acordo com a lei municipal 1.273/2008, é proibido efetuar, acobertar ou remunerar o agenciamento de funerais e cadáveres. Além de manter plantão ou oferecer serviços em hospitais, prontos socorros, postos, casas de saúde, clínicas e institutos médicos diretamente, meio de terceiros ou por meio de funcionários de quaisquer instituições públicas ou privadas. Também é proibido cobrar valores padronizados acima do estabelecido pelo órgão competente.

'A atividade é crime', diz delegado

Na última terça-feira, Bruno Cruz de Lima, 22, Ramadan Franco Alvez, 23, e Francisco Deive da Silva Monteiro, 40, foram presos por oferecer ilegalmente serviços de funerária em Manaus. A prisão foi realizada durante operação da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon).

A operação policial teve por objetivo coibir o aliciamento de familiares de pessoas que morreram e prospecção ilegal de clientes nas proximidades de hospitais públicos e Instituto Médico Legal (IML) de Manaus. Segundo o delegado Eduardo Paixão, da Decon, a denúncia foi formalizada por representantes do Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Amazonas (Sefeam).  
 
“A atividade deles é crime porque configura exercício ilegal da profissão e concorrência desleal, já que eles estão usando artifício ilegal para captar clientes. Além disso, a lei municipal 1.273/2008, em seu artigo 83, veta a presença deles nesses locais e prevê multa para a funerária que tiver um funcionário atuando dessa forma”, disse Eduardo Paixão.

O delegado reforçou o pedido para que todos que flagrarem essa abordagem ilegal em Manaus denunciem nos telefones (92) 99962-2731 e 3214-2264, canais de disque-denúncia da Decon, ou formalizem pessoalmente, na rua Lima Bacuri, 504, Centro, anexo ao 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

Bruno, Francisco e Ramadan foram presos em flagrante no momento em que abordavam potenciais alvos em frente a prédios de prontos-socorros na capital. “Nossos investigadores da Delegacia do Consumidor vão continuar atuando na porta desses locais para acabar com essa prática”, disse o delegado.

O trio vai responder por crime contra o consumidor. Eles assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foram liberados para responder pelo delito em liberdade. O titular da especializada destacou que os proprietários das funerárias que não se adequarem serão notificados e levarão multa, caso sejam flagrados cometendo a prática ilícita.

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