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Manaus
DENÚNCIA

Micro-ônibus operam na clandestinidade em Manaus e colocam vida de usuários em risco

Ministério Público denuncia que SMTU não faz vistoria nos Alternativos e Executivos desde 2012 e aponta irregularidades na licitação de 2014 13/11/2017 às 08:53 - Atualizado em 13/11/2017 às 11:05
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Foto: Evandro Seixas
Janaína Andrade Manaus (AM)

 

O transporte Alternativo e Executivo no Município de Manaus, que opera com 464 micro-ônibus, não é vistoriado pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) há quase cinco anos. O serviço é prestado clandestinamente por cooperativas que não querem a legalização dos modais e que realizam a atividade de forma ineficiente e irregular. A afirmação é do titular da 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, promotor Edgard Maia de Albuquerque Rocha.

Responsável pelo inquérito civil que investiga o processo de licitação pública de 2014 – para a concessão de permissão de serviço público para a exploração de transporte público coletivo de passageiros nos modais Executivo e Alternativo –, o promotor afirma que a SMTU não tem controle sob o serviço oferecido à população manauense e vem empurrando um edital desde 2014 recheado de vícios de formalidade e legalidade.

“A gente vê carros sem condição de uso, carros com anos rodando e sendo dirigidos por motoristas que a SMTU nem sabe se estão ou não autorizados. Ainda tem a interferência do Sinetram e acaba que a SMTU não tem o controle desse serviço. Só para você ter uma idéia, a última vistoria feita nesses carros foi em 2012. Hoje se formos perguntar da SMTU todo mundo que presta serviço para eles, não sabem responder. Não tem essa informação. Não tem controle. E eles teriam controle se vistoriassem, mas não o fazem”, revelou o promotor.

Em abril de 2014, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) atendendo a cinco representações de cooperativas de transportes de Manaus, suspendeu por meio de medida cautelar o processo licitatório da SMTU para a outorga de permissões para os micro-ônibus Executivos e Alternativos.


Foto: Evandro Seixas

“E o serviço continuou sendo prestado clandestinamente e sendo administrado por um grupo de cooperativas e empresas irregulares. Se esse processo tivesse sido corrigido, me refiro aos vícios formais e legais, dava para ter salvo. Fizemos uma primeira recomendação em abril de 2016 ao superintendente, recomendamos também que a comissão de licitação fosse substituída, que estava um pouco desgastada e desacreditada, só que a SMTU deu mais uma empurrada e não ajustou o processo” , disse Edgard Rocha.

Desde a instauração do inquérito, três superintendentes já passaram pela SMTU: Pedro Carvalho; Aldo Albuquerque e o atual, Ronaldo Brito. No dia 25 de julho deste ano, o promotor emitiu uma nova recomendação à SMTU, desta vez concedendo prazo de 90 dias para a anulação do processo de concorrência pública 001/2014 e abertura de um novo processo, desta vez que obedeça a lei. O promotor recomendou que se monte uma nova equipe para a licitação, sem os membros da anterior. O prazo encerra no dia 18 de dezembro. O titular da SMTU foi notificado para uma reunião no MP-AM na quinta-feira. “É para darmos a última oportunidade para sabermos se vai ou não anular”, concluiu Edgard.

Promotor ameaça entrar na Justiça

O superintendente da SMTU, coronel Ronaldo Brito, encaminhou ao prefeito Artur Neto (PSDB) uma exposição de motivos enumerando as necessidades de que o edital fosse anulado, conforme recomendação do MP-AM. Mas o promotor alerta: “Essa atribuição é do superintendente”.

No dia 4 de outubro, o titular da SMTU encaminhou ao MP-AM um ofício onde anexou um despacho no qual o prefeito estaria anulando o edital. O documento não possui a assinatura do prefeito. “Só que na verdade a SMTU é uma autarquia e tem um poder. Essa atribuição de instaurar processo licitatório, de nomear comissão para executar os trabalhos é do superintendente. E não sei, acho que ele pode ter recebido muita pressão e decidiu passar para o prefeito”, explicou o promotor Edgard Rocha.

O MP-AM, segundo Edgard Rocha, “não vai poder esperar” além deste prazo final. “Existe um interesse público muito grande aí, existe um serviço público que não está sendo prestado com eficiência, que está sendo prestado clandestinamente por iniciativa privada. Vamos aguardar esse prazo que concedemos até 18 de dezembro e se não iniciar um novo processo iremos adotar uma medida judicial”, disse.

SMTU diz que realizará licitação

Procurada pela reportagem, a SMTU não respondeu quando realizou a última vistoria nos micro-ônibus Alternativos e Executivos. A pasta também não informou quantos cidadãos utilizam diariamente esses modais.

Em nota, a assessoria de comunicação da pasta disse que está sendo preparada uma licitação para a disponibilização de 200 vagas para o Alternativo e 120 para o Executivo, com a finalidade de selecionar permissionários. Por meio de uma concorrência pública, os permissionários selecionados assinarão um contrato com o município que terá exigências relacionadas ao padrão dos veículos, atendimento e prestação do serviço.


Foto: Márcio Silva

A superintendência informou ainda que está tomando as medidas para a realização do processo licitatório “o mais breve possível”, atendendo as recomendações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) com o qual tem realizado reuniões.

Os micro-ônibus do transporte Alternativo atendem, principalmente, a zona Leste, mas também circulam em parte da Norte e Sul, sem seguir trajeto até o Centro. Já os Executivos atendem bairros de todas as zonas, tendo como principal destino a área Central da cidade.

Licitação marcada por irregularidades

- O transporte Alternativo teve concorrência pública em 2005 com vigência de 5 anos. O prazo expirou em 2010. A essa altura, segundo o Ministério Público do Amazonas, os micro-ônibus Executivos já estavam atuando sem licitação.

- No início de 2011, a SMTU em vez de realizar licitação, fez contrato autorizando os permissionários a prestar o serviço. O contrato era de seis meses, renováveis por seis meses. O prazo não foi prorrogado e nem foi feita licitação.

- Em 2012, houve um TAC que concedeu prazo de um ano para que o município se adequasse a Lei de Licitações e fizesse a concorrência, o que não foi feito.

- Em 2013, saiu uma nova legislação disciplinando esse tipo de serviço e que reforçava a idéia da necessidade de ser fazer uma concorrência pública. Por isso em 2014 foi lançado o edital 001/2014, que segundo o MP-AM está eivado de ilegalidades.

 

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