Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
ENTREVISTA

Migrantes venezuelanos sofrem de maneira mais intensas impactos da Covid-19

A Crítica conversou com a procuradora Michèle Diz y Gil Corbi para entender melhor o contexto desta população em meio à pandemia do novo coronavírus



show_edit_mcmgo_abr_201220182262_B7A1D7C5-84CF-4A43-85B1-A5041FEC6D40.jpg Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
21/06/2020 às 09:19

Nos últimos 10 anos, Manaus entrou no mapa das cidades brasileiras que recebem imigrantes e refugiados oriundos de países em crise político-econômicas e humanitárias. Em meio à pandemia do novo coronavírus, esta população, já marginalizada, sofre de maneira mais intensa os impactos da Covid-19.  

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), enquanto a grande maioria da população adere às medidas de isolamento social, metade dos quase 5 mil refugiados indígenas venezuelanos ainda se encontram em situações extremamente insalubres, vivendo em moradias superlotadas – ou mesmo nas ruas – e com falta de saneamento básico, dificultando a implementação de medidas de prevenção contra o contágio. Um levantamento específico de óbitos causados por Covid-19 está sendo realizado pelo Acnur.



Ao todo, contando os não indígenas, estima-se que cerca de 500 venezuelanos chegavam todos os dias na fronteira do Brasil com a Venezuela, antes da pandemia. Com o fechamento da fronteira, este número não foi mais contabilizado. 

A procuradora da República Michèle Diz y Gil Corbi atua na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em pautas de direitos humanos e direito do consumidor. Ela acompanha a situação de imigrantes e refugiados em nome do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM). 

A Crítica conversou com a procuradora para entender melhor o contexto desta população em meio à pandemia do novo coronavírus. A seguir a entrevista:

Em que condições se encontram as populações de imigrantes e refugiados durante a pandemia?

Esta pandemia traz uma série de questões para todos os grupos, em especial os imigrantes e refugiados. Podemos tomar como exemplo a questão dos imigrantes que vivem em abrigo - particularmente, os da sociedade civil. Com a queda da circulação econômica e social, o número de alimentos doados para este abrigos diminuiu muito. Muitos dependem destas doações para manter os imigrantes e refugiados. Com esta queda, eles têm enfrentado grandes dificuldades, têm oferecido poucas refeições. 

Neste ponto o Ministério Público Federal e outras instituições estão atuando junto às secretarias de Assistência Social do Estado e do município, e também junto ao Ministério da Cidadania para viabilizar soluções de que haja alimentação adequada para todos estes imigrantes, tanto indígenas, quanto não indígenas. Inclusive, recentemente, houve uma recomendação para a Semasc [Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania] para que seja garantido o fornecimento de alimentos para imigrantes refugiados indígenas que estejam no município de Manaus.

Existe também toda a questão do deslocamento. Com o fechamento da fronteira e com a diminuição da atividade econômica, muitas pessoas tiveram o trânsito delas interrompido. As pessoas foram pegas de surpresa e precisam arranjar soluções para isso. Elas precisam se manter durante esse tempo de pandemia, muitas vezes com alteração de planos, para poder retomar o curso migratório. 

Outra questão que tem sido trabalhada junto à Caixa Econômica Federal e outras instituições é a documentação de imigrantes para a requisição do auxílio emergencial. Além das questões também enfrentadas pelos brasileiros, como a falta de acessos aos mecanismos de solicitação, os imigrantes e refugiados, em algumas situações, têm seus documentos recusados pelas agências bancárias. Nosso objetivo é que a documentação apresentada por eles seja aceita não só para requisição do auxílio emergencial, mas também para o saque do dinheiro. A Caixa Econômica já tem adotado as medidas para corrigir esta questão. 

Além disso, podemos citar também a queda da atividade econômica, que afetou muito a vida dessas pessoas, que já vivem em condições precárias, fazendo com que elas sejam despejadas e percam seus empregos. Muitas vezes, eles também são tratados de forma discriminatória nos serviços de saúde. São muitas questões que permeiam o contextos dos imigrantes ante à pandemia. 

Além das medidas citadas, o que o Ministério Público Federal tem feito para auxiliar esta população durante a pandemia?

Temos feito diversas reuniões e expedido ofícios pedindo informações dos entes públicos para tentar solucionar o problema. Uma das questões que temos dedicado atenção é a de áreas de isolamento para imigrantes e refugiados que tenham suspeita ou diagnóstico de Covid-19.  São pessoas que moram em locais muito difíceis de fazer isolamento  - abrigos e lugares que têm muitas pessoas - não tem como separar todo mundo. Por isso, é necessário que existam áreas de isolamento. O Ministério Público Federal atua para que essas áreas sigam as normas sanitárias e possam receber adequadamente estas pessoas. 

De que forma o Ministério Público Federal atua para assegurar os direitos da população de imigrantes e refugiados no Amazonas?

Existem diversas formas, judiciais e extrajudiciais. É possível, por exemplo, pedir ofícios cobrando informações e medidas para solução de problemas. Se a partir destas informações obtidas identificarmos que a solução não é adequada, nós buscamos fazer reuniões para alinhar e fazer com os órgãos de políticas públicas conversem e possam chegar a conclusões.

Se ainda assim não há resultado satisfatório, é possível expedir recomendações aos órgãos públicos. Onde o Ministério Público Federal apresenta medidas que entende ser adequadas para a solução do problema e que, se não forem adotadas, podem ensejar  responsabilização destes entes públicos e também propositura de ações judiciais para que as políticas públicas sejam desenvolvidas. 

Na avaliação do MPF quais são os pontos de maior fragilidade no acolhimento destes imigrantes e refugiados no Amazonas?

Existem diversos públicos de imigrantes. Têm indígenas, que demandam necessidades específicas, tem também os que não são indígenas. Eu acredito que as políticas públicas têm caminhado bem ao longo dos últimos anos. 

Atualmente um dos grandes pontos falhos é a questão da alimentação adequada. Há uma dificuldade do poder público em assegurar alimentação para os imigrantes que não têm meios próprios para conseguir se alimentar durante o período da pandemia. 

Eu também acredito que o poder público deve seguir trabalhando em temas como empregabilidade. Principalmente no pós-pandemia, para que essas pessoas tenham como se inserir no mercado de trabalho, tenham como reconstruir sua vida no Brasil. 

A questão da saúde pública no Amazonas é bastante delicada de uma forma geral. Isso está evidente durante a pandemia. Então, devemos assegurar que essas pessoas tenham acesso à saúde sem discriminação. Que tenham acesso à educação. Que barreiras como a falta de documentação não sejam levadas em conta para impedir uma criança de ser matriculada na escola. Enfim, seguir trabalhando para inserção destas pessoas, para que elas tenham os direitos respeitados.

Como o MPF atua na Operação Acolhida?

O MPF não faz parte formalmente da Operação Acolhida. Nós acompanhamos as políticas implementadas pela Operação. Participamos de algumas reuniões, cobramos informações, mas não somos parte da Operação Acolhida. 

Um dos crimes dos quais esta população está sujeita a ser vítima é o de trabalho análogo ao escravo. Existe alguma medida do MPF para coibir abusos quanto à empregabilidade desta população?

Existe o comitê estadual de combate ao tráfico de pessoas, que acaba atuando em questões relacionadas ao trabalho escravo e também na promoção de políticas públicas para imigrantes e refugiados. O MPF é parte deste comitê. Este tema envolve muita a atuação do Ministério Público do Trabalho para que não haja trabalho escravo, para que estas pessoas não sejam submetidas a condições degradantes.

O MPF atua nesta questão pelo viés criminal - para que estes crimes sejam investigados e punidos -, e também pelo viés de direitos humanos. Então, se estas pessoas têm acesso à documentação e oportunidade de trabalho, evitamos que elas caiam nestas redes de exploração do trabalho escravo e do tráfico de pessoas. 

Qual é a importância da integração de instituições para apoiar esta população?

É essencial. A integração entre atores locais, federais e internacionais garante a execução de políticas públicas para imigrantes e refugiados. O MPF acompanha  e fiscaliza estas medidas para assegurar que sejam executadas. 

Embora o papel principal sejam do poder público, existe também o papel importante da sociedade civil neste acolhimento, auxiliando os abrigos, fazendo doações e promovendo conscientização, para que não haja xenofobia. Principalmente agora, neste período de pandemia. 

As medidas adotadas pelo governo do Amazonas e pela Prefeitura de Manaus têm sido suficientes para atender à demanda de imigrantes e refugiados?

Eu acredito que as políticas públicas estão sendo desenvolvidas já há alguns anos, mas sempre tem algo que pode melhorar. O nosso trabalho é seguir acompanhando e seguir provocando o poder público para que haja aprimoramento, melhor execução  e continuidade dessas ações.

Repórter de A Crítica

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.