Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020
INVESTIGAÇÕES

Ministério Público abre 24 inquéritos para investigar venda de produtos impróprios

Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados pelo órgão, mas tratam-se de comércios de pequeno e médio porte autuados pelo Procon-AM até junho deste ano



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22/08/2018 às 15:56

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (81ª Prodecon), instaurou 24 inquéritos civis para investigar a venda de produtos impróprios ao uso e consumo, bem como que acarretem risco à saúde e à segurança dos consumidores, além de outras infrações aos direitos básicos dos consumidores.

Cada um dos 24 inquéritos investiga, no plano cível (danos morais e materiais), diz respeito a um estabelecimento comercial diferente autuado pelo Procon-AM entre janeiro e junho de 2018. Os inquéritos foram instaurados entre s dias 13 e 17 de agosto de 2018 a partir de informações enviadas ao MP-AM pelo Procon-AM.



Os nomes dos estabelecimentos não foram revelados pelo Ministério Públicado, mas tratam-se de mercadinhos de pequeno e médio porte, de acordo com o órgão.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, produtos impróprios para o consumo são aqueles com prazos de validade vencidos; deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. O código também considera impróprios os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.


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