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Ministério Público abre inquérito para investigar Distrito de Polícia abandonado em Manaus

Obra do 16º Distrito Integrado de Polícia (DIP), que  deveria ter sido concluída em 2012 no conjunto Morada do Sol, está sob suspeita 24/09/2015 às 09:50
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Seinfra culpa empresa responsável (que está sendo punida) por atraso
Aristide Furtado Manaus (AM)

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O promotor de Justiça Edilson Martins deu início a um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na construção do 16º Distrito Integrado de Polícia (Dip), obra orçada em R$ 3,9 milhões, que deveria ter sido entregue  em 2012, mas até hoje não foi concluída.

O inquérito foi publicado na edição de terça-feira (22/9) do Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado (MP-AM). Localizado no bairro Morada do Sol, Zona Centro-Sul de Manaus, a obra do distrito policial tinha prazo inicial de execução de 150 dias. Iniciou em 22 de agosto de 2012 e seria concluída em dezembro do mesmo ano.

Contudo, de acordo com dados do Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas do Estado (Sicop) mais 600 dias de execução foram acrescidos ao contrato por meio de aditivo. O prazo de término do empreendimento passou então para o dia 11 de setembro de 2014, o que não ocorreu. No cadastro do Sicop o contrato consta como tendo sido rescindido.

Responsável pela obra, a construtora Mundi Ltda chegou a realizar serviços equivalentes a R$ 3.054.862,80, de um total de R$ R$ 3.397.590,11. O saldo do contrato é de R$ 342.727,31. O valor original do projeto contratado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) era de R$ 2.881.661,25. Sobre esse montante foram incluídos mais R$ R$ 515.928,86, Além da construção do prédio, Dip, a empresa deveria fornecer  equipamentos e mobílias.

Como parte da apuração, o promotor Edilson Martins determinou, na portaria de instauração do inquérito civil que seja pedida da Seinfra  cópia, em mídia digital, do Contrato n. 063/2012-SEINFRA, formalizado com a Construtora Mundi, que objetivou a construção do 16º DIP, incluindo os projetos básico e executivo, processos dos aditivos pactuados, processos de medições e pagamentos, bem como processo de rescisão com as penalidades aplicadas, e processo de apuração de perdas e danos instaurado em razão da rescisão.

Na terça-feira (22), a Seinfra, por meio da assessoria de comunicação, confirmou que o contrato com a construtora Mundi foi rescindido em função dos problemas na obra do 16º Dip. A secretaria também disse que a empresa foi multada e considerada inidônea o que acarretou a proibição de firmar contratos com o governo do Estado pelo período de dois anos. De acordo com a assessoria, um novo processo licitatório para conclusão da obra está em curso na Comissão Geral de Licitação do Estado (CGL).

Viver Melhor

Em outro inquérito civil, o promotor Edilson Martins investigará a denúncia do suposto pagamento de R$ 2,7 mil para senhora identificada como servidora  da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) para  direcionar a entrega de uma unidade no Conjunto Habitacional Viver Melhor II.

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