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Ministério Público do AM diz que homem que atropelou e matou uma grávida deve ser solto

Promotor Jorge Veloso afirma que Código de Processo Penal não prevê prisão preventiva para acusados de crimes culposos - quando não há intenção de matar. Advogado diz que cliente 'levou muita porrada' na cadeia 20/08/2015 às 22:09
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Gleidison mudou sua versão sobre o atropelamento após conversas com advogados
Luciano Falbo Manaus (AM)

CONFIRA O VÍDEO

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) deu, nesta quarta-feira (19), parecer favorável à revogação da prisão preventiva de Gleidson Sena Amaral, 27, que atropelou e matou Alessandra Solart Amorim, 24, na manhã do dia 14 deste mês. Ele está preso desde o dia do atropelamento. A vítima fatal estava grávida de seis meses. O irmão dela, Jorge Adriane Solart Rodrigues, 31, segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital e Pronto Socorro João Lúcio.

O promotor de Justiça Jorge Alberto Veloso Pereira, que assina o parecer, afirma que a prisão preventiva só é legítima quando há risco à ordem pública e à colheita regular das provas.

"A medida excepcional só encontra justificativa quando há utilidade para o processo, caso contrário, ofende o princípio da presunção de inocência", afirma o promotor, em trecho do parecer.

"Nota-se que não há elementos que autorizem a manutenção da prisão preventiva do requerente, ou seja, não há nos autos a comprovação da necessidade em mantê-lo encarcerado, visto que a prisão cautelar deve sempre estar vinculada a um juízo de necessidade, não sendo o caso", completa o promotor.

De acordo com Jorge Veloso, os crimes imputados a Gleidson são culposos (homicídio e lesão corporal, cometidos na direção de veículo automotor), logo não preenchem o requisito previsto no artigo 313 do Código de Processo Penal,  que  só admite a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. O membro do MP-AM ressalta que o preso provisório é tecnicamente primário, tem profissão (autônomo) e residência fixa em Manaus.

Por fim, o promotor reconhece a gravidade das acusações a afirma que são cabíveis medidas cautelares como: comparecimento periódico em juízo; proibição de se ausentar da comarca; e proibição de frequentar lugares em que haja a venda de bebida alcoólica.

No dia do acidente, Gleidson confessou a policiais que amanheceu o dia bebendo, mas depois de falar com os advogados mudou a versão no depoimento. O atropelador não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pedido de liberdade

O pedido de liberdade provisória foi feito no domingo (16). Nele, o advogado Sdney Ricardo Carvalho da Silva ressalta que o teste do bafômetro, feito mais de cinco horas depois do acidente, não constatou embriaguez de Gleidson, citada por uma das testemunhas. Ele pede também a realização da Audiência de Custódia de seu cliente.

"É importante dizer que o acusado não tem ideia de onde apareceu essa estória de Fellice, mesmo porque, o acusado estava trajando um calção com camiseta e sandália havaiana, que inclusive foi às vestes que o acusado foi preso e ainda estar (SIC) vestido com elas na cadeia, quem conhece a casa de Show Fellice aqui em Manaus, sabe que não se pode entrar com essas vestes", ressaltou o advogado.

O advogado relata que foi à Cadeia Publica Raimundo Vidal para pegar a assinatura de seu cliente no dia seguinte e viu Gleidson "com os olhos vermelhos, fala desconexa dificuldade de se equilibrar, e constatei que o acusado 'levou muita porrada' para estar de jeito que ficou".

No depoimento, Gleidson disse que não consumiu álcool momento antes do acidente. Ele assumiu que havia consumido álcool no dia anterior, por volta das 20h e o teste do bafômetro acusou 0,06 mg/L de álcool, resultado este que não configura embriaguez ao volante. Gleidson disse ainda que saiu da veiculo na intenção de ajudar as vitimas, mas que foi agredido por populares e que "somente com a chegada da Policia Militar pôde respirar mais aliviado".

Antecedentes

"O acusado já respondeu e hoje paga pena pelo (SIC) um erro em que cometera no passado, pois era usuário de droga e foi pego com sete trouxinhas, desta forma, mais uma vez nos deparamos com as incoerências das leis, pois o acusado teve que assumir ser traficante de drogas para poder sair rapidamente da cadeia com o beneficio do §4º da lei 11.343/06, e desta maneira esta pagando a pena de um ano e oito meses de serviços comunitários, não havendo mais nenhum outro problema criminal com a justiça", afirma o advogado no pedido de soltura.

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