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Manaus
DINHEIRO PÚBLICO PELO RALO

De olho: Ministério Público do Amazonas investiga 'indústria' de ONGs no Estado

Promotora de Justiça pediu a extinção de nove organizações e encontrou irregularidades em outras 41 que recebem verbas públicas 28/10/2017 às 17:53 - Atualizado em 29/10/2017 às 08:41
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Titular da 46° Promotoria de Justiça, Sheyla Dantas Frota de Carvalho encontrou associações criadas com a finalidade de receber verbas públicas em anos eleitorais. Foto: Jair Araújo
Janaína Andrade Manaus (AM)

Radiografia realizada pelo Ministério Público Estadual (MP-AM) no terceiro setor apontou irregularidades em 41 instituições, somente no mês de setembro, e já provocou pedidos de extinção na Justiça  de nove organizações por uma série de irregularidades, como malversação e desvio de recursos públicos.

“Além do desvio de recursos e corrupção, algumas delas foram abertas tão somente para receber verbas. Dá para perceber que foram abertas no ano de eleição, fez alguma coisa e foi extinta. Aí o que acontece é que quando chega um próximo ano eleitoral ela atualiza a diretoria, muda de nome e volta à ativa. Existem casos que estão em andamento e que eu pude perceber, a princípio, em que parece ter sido um negócio, uma compra, em que determinada instituição é oferecida para alguém usar”, disse a promotora  da 46° Promotoria de Justiça, Sheyla Dantas de Carvalho.

Na semana passada, a promotoria pediu a extinção do Instituto Novos Caminhos, alvo da Operação Maus Caminhos, que entre março de 2014 a abril de 2016, recebeu do governo do Estado o total de R$ 549 milhões, dos quais R$ 40,1 milhões foram realizados sem cobertura contratual. O pedido, segundo a promotora, tem o objetivo de evitar novas manobras jurídicas, financeiras e eleitoreiras, “maquiando” desvio de verbas e lavagem de dinheiro.

Na lista de ações com pedido de extinção está a Liga Independente dos Grupos Folclóricos de Manaus (LIGFM) fundada no dia 23/08/1994 e que não prestou contas com seus associados durante 16 anos, apesar de receber “vultuosas quantias” do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SEC) e da Fundação Municipal de Eventos e Turismo nos anos de 2010 a 2013.

“A Liga foi considerada pelo ente público que liberou verba (secretarias de cultura municipal e estadual) como a mais correta que tinha. E ouvindo o presidente vimos que ele não conseguia responder as perguntas, numa conversa simples, quem respondia era o tesoureiro. Então por muitos anos receberam verba às vésperas do festival acontecer, não tinha licitação, cotação de preço. Não podem pegar verba pública e colocar em qualquer loja, o dinheiro não é seu. A Liga teve um convênio de R$ 928,8 mil e que ainda está pendente de julgamento no TCE, mas outro convênio de R$ 811 mil foi aprovado com ressalvas”, exemplificou.

A Associação de Saúde São Sebastião, que em agosto deste ano motivou a operação do MP-AM com apoio da Polícia Civil (PC) chamada de “Déjà vu” com objetivo de combater um esquema criminoso que, segundo o o MP-AM, desviou cerca de R$ 1,3 milhão de recursos  destinados a ações sociais na área do esporte. É também  alvo de ação civil pública com pedido de extinção. Um dos suspeitos de envolvimento no esquema de improbidade administrativa é o ex-deputado estadual Wilson Lisboa.

Vínculo político

“A referida associação tinha vínculo direto com o então deputado Wilson Lisboa, vez que seu irmão, Sebastião de Souza a presidia. Tal fato, aliado a outras provas, demonstram claramente que o então deputado se utilizou da mesma com o objetivo assistencialista de fins estritamente eleitoreiros, eis que havia “o condicionamento assistencial”, ou seja, os interessados deveriam ser atendidos pela Clínica São Sebastião, pertencente a seu filho, Asdrúbal Lisboa e dirigida pela mãe deste, Terezinha de Jesus Lisboa”, disse a promotora de Justiça.

De acordo com a promotora, as principais áreas que são alvos de desvio de recursos ou outras irregularidades são: saúde, educação e área social.

Em números: R$ 549 Milhões

É o valor que o Instituto Novos Caminhos (INC), que originou a operação “Maus Caminhos”, recebeu do Governo do Estado entre março de 2014 a abril de 2016. Líder do esquema, o médico e empresário Mouhamad Moustafa, foi solto em agosto.

Dinheiro para tratamento é desviado

A Associação Pro-Especiais do Brasil, segundo o MP-AM,  foi alvo de denúncia anônima, que relatou que o seu presidente possuiria graves problemas mentais e, por isso, não poderia responder judicialmente por seus atos. O tesoureiro, por sua vez, seria analfabeto, do mesmo modo que o presidente, o que implicaria em uma limitação para o exercício de suas funções já que ambos movimentariam a quantia de R$ 60 mil por mês, fruto da doação de R$ 20 de cada associado.

“Essa associação Pró-Especiais eu me deparei com uma coisa que me deixou chateada, indignada. Esse presidente (Dorian José Campos Santos) dessa instituição é praticamente um profissional de associações. Não era a primeira que ele estava presidindo. Então ele vai abrindo e não fecha. E isso significa que essas associações que ele deixava aberta ainda poderiam vir a receber alguma verba pública. Ele tinha os associados, de quem recebia verba e recebia também das empresas. Ele tirava a parte dele e dava o resto para o associado/paciente que precisava de tratamento”, afirmou a promotora, que pediu a extinção do instituto.

Outras cinco associações foram alvo de ações civil pública com pedido de extinção, são elas: Idepis, Aspa, Ipesdestam, Adinsol (Associação de Desenvolvimento Intermunicipal de Saúde do Alto Solimões) e ICCM (Instituto Cultural da Cidade de Manaus).

Apenas nove associações se cadastram

Desde março de 2016, a promotoria instituiu o formulário de cadastro de entidades de interesse social, com base na Lei 13.019/14 - intitulada como Marco Regulatório das Organizações do Terceiro Setor (MROSC). “A lei 13.019, que é o marco regulatório do terceiro setor, exigiu transparência das organizações sociais. É o principal foco”, explicou a promotora. Segundo ela, de março a dezembro de 2016 somente nove associações realizaram o cadastro junto ao MP-AM de forma espontânea.

Há outras 80 instituições em processo fiscalizatório. “Com as informações que os próprios institutos nos traziam, nós começamos a fazer um cruzamento de dados e a fiscalização in loco. Por que o que acontece é que a corrupção de um modo geral  é feita por pessoas muito inteligentes, é uma engenharia do crime e chama a atenção a capacidade que eles têm de fazer valer uma organização”, expôs a promotora Sheyla Dantas.

Segundo ela, entre as portarias expedidas no mês de junho, há uma parcela que está sob sigilo. Questionada se esses são casos que envolvem políticos com mandatos, a promotora disse: “É tão difícil hoje você ter uma pessoa que exerça uma atividade pública e que geralmente precisa de votos e que não apoie (esses institutos). A ideia é sempre louvável. Mas o que quero dizer é entre o louvável idealizado como correto e o efetivado, compromissado, existe uma diferença muito grande”, disse.

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