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Manaus
IRREGULARIDADE

MPE investiga construção de pizzaria em prédio público da Prefeitura de Manaus

Imóvel construído pela Semsa foi cedido pela Subsempab, sem licitação, a empresário para construção de uma pizzaria na Compensa 13/06/2017 às 10:56 - Atualizado em 13/06/2017 às 14:51
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Empresário Francisco Teogenes afirma que fez a solicitação no dia 25 de abril, mas autorização já tinha sido expedida no dia 7 daquele mês (Foto: Clóvis Miranda)
Janaína Andrade Manaus (AM)

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) está apurando a ocorrência de possíveis irregularidades na concessão de um imóvel da Prefeitura de Manaus, onde já funcionou uma farmácia popular, localizado na avenida Brasil, bairro Compensa - zona Oeste -, para Francisco Teogenes Maia Teobaldo, que já iniciou a reforma do local para transformar numa pizzaria.

Segundo os denunciantes, o local foi cedido a Francisco sob o aval do vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta (PMDB), por meio da Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento, Feiras e Mercados (Subsempab), pasta vinculada à Casa Civil, apesar de ter sido construído e gerido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A investigação está sendo conduzida pelo promotor substituto, Leonardo Tupinambá do Valle.

O caso foi levado ao Ministério Público no dia 24 de abril por permissionários do Mini Shopping da Compensa, que fica localizado ao lado de onde foi construída a Farmácia Gratuita, inaugurada em 2012, na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes.

Os denunciantes, que preferiram não ser identificados com medo de represálias, relatam que oito meses após a inauguração da farmácia, o local foi abandonado pela Semsa. “Desde então ocorreram muitos furtos de medicamentos, materiais de expediente, aparelhos de ar-condicionado, janelas e até usuários de drogas passaram a utilizar o imóvel como abrigo. Chegamos a procurar a Semsa, que apenas enviou funcionários para recolher o que ainda tinha de medicamento, mas em nenhum momento informaram se o local seria recuperado ou se encaminhariam vigilantes”, relatou um dos denunciantes.

Diante da ingerência da Semsa, os permissionários procuraram a Sempab em julho de 2016 e pediram autorização para fazer a limpeza do local e passar a armazenar materiais do mini shopping no imóvel.

“Em nenhum momento a Sempab se opôs a isso e pretendíamos, inclusive, solicitar que esse imóvel passasse a ser um posto policial, porque é algo que a gente precisava e precisa muito aqui nessa área. Até aí tudo bem. Para a nossa surpresa, no início do mês de abril deste ano, esse senhor (Francisco Teogenes) já chegou aqui acompanhado de um funcionário da Sempab e ocupou o imóvel onde funcionava a farmácia”, contou.

Depois disso, os permissionários resolveram denunciar o caso ao MP-AM. “A nossa revolta é que esse imóvel foi construído com recursos do povo e para servir ao povo. Era uma farmácia. Se eles (Prefeitura) queriam que o local voltasse a ser ocupado, que fosse por algum serviço da Prefeitura e que ajudasse a população da zona oeste, e não a um desconhecido que vai enriquecer aí com tudo de graça”, desabafou uma das denunciantes.

Rapidez na autorização para uso

A autorização concedida a Francisco Teogenes Maia Teobaldo, datada de 7 de abril deste ano, carrega a assinatura do diretor do departamento de Mercados e Feiras (DEMEF), Raimundo Nonato Souto da Silva, e informa somente que o “novo dono” está autorizado a “ocupar um espaço a ser determinado pela administração do referido Mini Shopping, setor externo, com a atividade lanche”. “Em nenhum momento a administração do mini shopping foi procurada para nada. Ele já chegou aqui como dono e acompanhado por funcionários da Sempab. Não pudemos fazer nada”, contou um dos permissionários.

No dia 27 de abril, o mesmo diretor encaminhou à administração do Mini Shopping da Compensa um comunicado informando que “o senhor Francisco Teogenes Maia Teobaldo, está autorizado a reformar seu lanche localizado na área externa do logradouro”.

No mesmo dia, foi realizada uma visita técnica ao Mini Shooping, com a finalidade de verificar a reforma do que é classificado pela Sempab como “boxe”, e não como Farmácia Gratuita.

O relatório da visita técnica é assinada pelo servidor Elvemar Lopes da Sempab. “durante a visita constatou-se que já está sendo executada a obra. não há impedimento para atender a solicitação da reforma” e em seguida informa: “(...) o permissionário (Francisco Teogenes) realizará a obra com seu próprio recurso financeiro. Quanto à instalação elétrica do lanche será independente do Mini Shopping, por conta do permissionário e pago à concessionária Manaus Energia”, concluiu Alvemar.

Não precisa licitar, diz assessoria

Em nota, a Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento, Feiras e Mercados (Subsempab) informou que a lei 123/2004 desobriga a Prefeitura Municipal de Manaus de abrir licitação para conceder imóveis públicos a particulares e que ainda não foi informada oficialmente da investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). “Todo espaço público que é da Subsempab, não precisa de licitação para ser ocupado”, diz a nota

Os espaços construídos com recursos públicos poderão ser ocupados, segundo a Subsempab, “em prol de vendedores ambulantes, desde que o mesmo esteja cadastrado e na fila de espera”. “Este senhor (Francisco Teogenes Maia Teobaldo) já aguardava um espaço público para trabalhar e por isso foi colocado neste espaço. Pois há muito tempo este espaço, não estava sendo ocupado”, informa a nota encaminhada pela assessoria.

Questionados sobre o caso ter sido denunciado ao MP-AM, a Subsempab declarou não ter conhecimento, ainda. “E assim que receber vai se defender, em acordo com a lei”, conclui a nota.

A Lei 123 de 25 de novembro de 2004, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Mercados e Feiras no Município de Manaus, e dá outras providências, estabelece em seu artigo 27 que compete ao secretário da pasta decidir sobre os pedidos de: permissão de uso; transferência de permissão de uso; mudanças do ramo de atividade do permissionário; reforma do box ou banca e construção de box ou banca.

Blog: Francisco Teogenes Maia Teobaldo, vendedor

“Não existe nenhuma irregularidade. Desde o início deste ano, eu estava indo na Sempab e falava com várias funcionários de que tinha interesse em reformar e ocupar este local. Conversei com o secretário Fábio (Albuquerque) muitas vezes também, até que me disseram que eu teria que protocolar uma carta pedindo a autorização. No dia 25 de abril apresentei a carta fazendo o pedido. No dia 27 (de abril), o engenheiro veio aqui e viu que estava tudo certo para a obra. Já faço a inauguração no final de junho. Fiz isso aqui com a ajuda dos meus amigos também, ganhei uma porta de vidro. Eu preciso disso aqui, sempre trabalhei nas feiras (Manaus Moderna e Feira da Compensa) vendendo frutas e verduras, trabalho nisso há mais de 20 anos. Não fui beneficiado ou apadrinhado, tenho todos os documentos e toda a reforma foi feita com recurso próprio”, contou Francisco. Apesar de ter afirmado à reportagem de A CRÍTICA, em entrevista concedida no imóvel em reforma, que protocolou carta pedindo autorização da Sempab para ocupar o local no dia 25 de abril, a pasta emitiu a autorização ao vendedor lhe dando plenos poderes de ocupar a área, 17 dias antes - no dia 7 de abril. O imóvel da Prefeitura, agora sob a gerência de Francisco já está na fase final de reforma, e contrasta com as lanchonetes da redondeza, tendo portas de vidro, ar condicionado e exaustor/coifa para cozinha, utilizado para remover o ar viciado, fumos ou odores, de cozinhas e recintos fechados”.

Doação

Reportagem de A CRÍTICA publicada no dia 10 noticiou que terreno urbanizado pelo Prosamim, localizada na Avenida Brasil, foi doado pela Prefeitura ao empresário Eraldo de Souza Teles que na eleição de 2016 foi um dos financiados da campanha de Artur.

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