Terça-feira, 18 de Junho de 2019
ÔNIBUS

MP entra com ação contra a prefeitura, Sinetram e rodoviários pelo fim da greve

Promotores afirmam que sociedade está refém de grupos que se julgam acima da lei e que Prefeitura de Manaus não conseguiu resolver impasse extrajudicialmente



2b7beaa9-a8df-4b59-807d-a537e357f15e.jpg Foto: Jair Araújo
01/06/2018 às 10:22

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar de tutela antecipada de urgência pedindo o restabelecimento dos serviços de transporte coletivo em Manaus. Hoje, sexta-feira (1º), completam quatro dias de greve dos rodoviários na capital amazonese.

Os alvos do pedido do Ministério Público são a Prefeitura de Manaus, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviarios de Manaus (STRRM), que podem ser multados em até R$ 100 mil por hora de atraso no cumprimento da decisão, caso a ação seja julgado procedente pela Justiça Estadual.

A ação é assinada pela promotora Sheyla Andrade e pelo promotor Alessandro Samartin. Eles pedem que os alvos da ACP viabilizem que pelo menos 75% da frota dos ônibus de Manaus atendam a população. Os promotores afirmam, na ação, que a paralisação dos rodoviários é abusiva e já prejudicou pelo menos 750 mil pessoas. A completa suspensão dos serviços, com 100% da frota parada, nesta quinta-feira (31), motivou a ACP, pois “provocou a completa descontinuidade do serviço de transporte público de Manaus”.

Os promotores afirmam que o direito à greve possui amparo constitucional, porém “não é absoluto e possui limites categóricos que devem ser respeitados, não podendo o poder público e a Justiça permitir a paralisação total de um serviço dessa natureza, (...) pois sequestra a sociedade e o próprio Estado, tornando a sociedade refém de grupos que se julgam acima da lei”.

A ACP afirma ainda que a intervenção do poder judiciário é urgente uma vez que o “poder concedente (Prefeitura de Manaus) não conseguiu resolver extrajudicialmente o impasse”.


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