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Ministério Público fiscaliza obras irregulares em Manaus

Conjuntos e condomínios de Manaus sofrem ação por conta de construções que oferecem risco, feitas sem amparo técnico 17/06/2013 às 07:53
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No conjunto Ayapuá existem processos contra 110 apartamentos por obras feitas irregularmente, sendo que em quatro deles foi construído um andar a mais
FLORÊNCIO MESQUITA ---

Pelo menos 15 conjuntos e condomínios em Manaus são alvo de ação do Ministério Público do Estado (MPE) por obras construídas irregularmente e sem nenhum amparo técnico. Na maioria dos casos os moradores fizeram modificações que colocam em risco a segurança dos prédios e que são consideradas “verdadeiros absurdos estruturais pelo MPE”. Todos as obras mais graves terão que ser demolidas de forma voluntária pelo proprietário do imóvel ou administrativamente pela Prefeitura de Manaus.

Entre as principais irregularidades estão à ampliação dos imóveis, invasão e usurpação do passeio público, construção de garagens sobre a calçada e uso de áreas públicas para atividade comercial. Além dos conjuntos, há um número até o momento indefinido de loteamentos que está sendo levantado pelo MPE, que também apresenta as mesmas irregularidades e que será alvo de representação.

Todas as ações que envolvem os 15 conjuntos estão ajuizadas, o que significa que a Justiça Estadual fará audiências com o MPE e o município para que as alterações sejam reparadas. As ações civis públicas foram movidas pelo promotor de Justiça Paulo Stélio Guimarães, da 63ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do MPE, contra a Prefeitura de Manaus, recomendando que as obras em desacordo com o projeto original sejam demolidas. Existem ações antigas e outras de 2011, 2012 e 2013.

Em meio à diversidade de irregularidades, o promotor Paulo Stélio ressaltou que a ampliação de prédios é o que mais chama a atenção. Ele citou o conjunto Ayapuá, na Zona Oeste, como o exemplo do “absurdo”. No local, alguns moradores construíram lajes sobre o terceiro andar, instalaram churrasqueiras, chuveiro e até piscinas. Os moradores cujos apartamentos sofreram intervenções irregulares começarão a ser notificados pela prefeitura esta semana para demolir as obras em 72 horas.

Segundo o promotor, outra questão é a invasão de áreas públicas. Ele explicou que existem “áreas institucionais”, como ruas e espaços verdes, que são integradas ao patrimônio público após  a construtora entregar o conjunto. “Essas áreas passam a ser incorporadas ao patrimônio do município porque o proprietário faz o projeto prevendo um posto de saúde, um posto policial e as pessoas ocupam esses espaços. O patrimônio público é de todo o mundo e aí aparecem pessoas e se apropriam e utilizam o espaço para interesses pessoais. Esse tipo de comportamento a gente quer coibir.”

Garagens e espaços usados para atividade comercial também encabeçam a lista irregularidades. O promotor esclareceu que todo condomínio, quando aprovado, prevê áreas separadas para moradia e comércio e que não pode ser permitido que espaços não projetados parta tal finalidade sejam ocupados. “Todo loteamento aprovado aos olhos da lei tem uma área de moraria e comercial onde pode instalar comércio e outras atividades, mas não pode misturar as duas coisas, até porque isso diz respeito ao interesse de quem comprou o imóvel e quer que a área de moradia seja fiel ao projeto anunciado ou vendido.”

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