Sexta-feira, 30 de Julho de 2021
CENÁRIO

Ministério Público investiga contrato de R$635 milhões para termelétricas

A instituição vê eventual prática de Improbidade Administrativa em indícios de irregularidades na contratação da empresa fornecedora dos insumos. 



show_946196-energia_linha_de_transmiss_o-16_486C87D4-7C0F-4FC2-9DA0-66ABD99D707A.jpg Foto: Divulgação
17/06/2021 às 15:29

O Ministério Público do Amazonas (MPEAM) abriu ontem inquérito civil para apurar contratação pela Amazonas Energia de R$635 milhões para o fornecimento de óleo diesel e óleo lubrificante para uso exclusivo na geração de energia elétrica nas Usinas Termelétricas que atuam no Interior do Amazonas. 

A instituição vê eventual prática de Improbidade Administrativa em indícios de irregularidades na contratação da empresa fornecedora dos insumos. 



De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da Instituição, a investigação toma por base documentos e informações recebidos do Ministério Público Federal, os quais apontam a existência de indícios de irregularidade na transação. 

O MP prorrogou o prazo de um outro procedimento administrativo que  apura conduta da Amazonas Energia e solicitou da Polícia Federal cópia, em mídia digital, do Inquérito Policial nº 380/2018, cujo objeto visa investigar a responsabilidade criminal de servidores da Amazonas Distribuidora de Energia S/A que, supostamente, teriam efetuado indevidamente a dispensa de licitação.

"Mediante Promoção de Declínio de Atribuições, o Ministério Público Federal, mesmo com a existência de Inquérito Policial visando apurar a conduta criminal dos servidores da Amazonas Distribuidora de Energia S/A, entendeu por bem encaminhar os autos a esta Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de que sejam adotadas as medidas de reparação cível contra os responsáveis", despacha a Promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto.

Os indícios de irregularidade vão da possível violação de sigilo de proposta, passando por favorecimento de empresa interessada na contratação, inobservância das formalidades pertinentes à dispensa de licitação e inexistência de situação emergencial que justificasse a contratação direta via dispensa de licitação (CTA-DGS nº 640/2016).

Em dezembro de 2018, o governo Michel Temer (MDB), após sucessivos adiamentos, conseguiu vender a distribuidora da Eletrobras, Amazonas Energia. A empresa foi arrematada pelo consórcio formado pela Oliveira Energia, empresa que opera nos Sistemas Isolados na Região Norte, e a distribuidora de petróleo Atem.

Instada a comentar, a Amazonas Energia declarou que os fatos narrados são do ano de 2017, antes da privatização da empresa, e que ainda estão sendo discutidos em sede de recurso, perante à Justiça Federal, uma vez que o certame mencionado no Mandado de Segurança foi considerado legal pelo Tribunal de Contas da União, no acórdão de n. TC 004.8412017, julgado em abril de 2017.

*Com informações da assessoria

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