Terça-feira, 27 de Outubro de 2020
DENÚNCIA

Ministério Público investiga recusa de matrícula para deficientes no Colégio Militar

MPF já havia recomendado que, em 2019, o Colégio não impusesse restrições ao ingresso de estudantes com deficiência



colegio-militar-manaus_189D0223-0B8A-4DB7-B54C-EC269E3B9E4E.JPG Foto: Euzivaldo Queiroz/Arquivo AC
05/02/2019 às 20:10

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) instaurou, na última semana, um inquérito civil para apurar a negativa de matrícula à pessoa com deficiência no Colégio Militar de Manaus, localizado no Centro da capital. A portaria assinada pela procuradora da República Bruna Menezes Gomes da Silva foi publicada na edição dessa segunda-feira (4) do Diário Oficial do MPF-AM.

Em julho de 2018, o MPF recomendou ao Colégio Militar de Manaus que não impusesse restrições ao ingresso de estudantes com deficiência no ano letivo de 2019. A medida, também tomada pela procuradora Bruna Menezes, levava em consideração uma investigação do Ministério Público que estava em curso, à época, sobre irregularidades na matrícula de alunos com deficiência na instituição.



A portaria publicada nessa segunda-feira cita a investigação do ano passado e menciona que o procedimento foi vencido após ser prorrogado por duas vezes. Esse é um dos pontos considerados pela procuradora para a abertura do inquérito. Conforme a Constituição Federal, o ensino de pessoas com deficiência deve se dar preferencialmente na rede regular de ensino, sendo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola um princípio norteador da educação enquanto direito fundamental.

No ano passado, a Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (Depa), setor do Exército Brasileiro que responde pelos Colégio Militares, argumentou ao MPF-AM que a unidade de Manaus receberia alunos com deficiência a partir do ano letivo de 2023, conforme cronograma feito após outra ação judicial envolvendo o Colégio Militar de Porto Alegre (RS).

O Ministério Público está analisando as medidas a serem adotadas a partir de agora, segundo a assessoria de imprensa do órgão. A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Colégio Militar de Manaus, que deve se pronunciar sobre o caso em nota que não foi enviada até a publicação desta reportagem.


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