Domingo, 26 de Maio de 2019
Manaus

Ministério Público recorre contra decisões do TRE-AM

O governador Omar Aziz, o senador Eduardo Braga e a deputada Conceição Sampaio estão entre os alvos dos recursos do MPE



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O TRE-AM não acatou as provas do MPE e livrou todos os acusados de irregularidades nas eleições de 2010
19/01/2013 às 13:18

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai receber, nos próximos dias, os recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) em cinco processos que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) absolveu os acusados. Os réus são o governador Omar Aziz (PSD), o senador Eduardo Braga (PMDB), a deputada estadual Conceição Sampaio (PP), os vereadores Glória Carrate (PSD) e Dr. Gomes (PSD) e o ex-deputado estadual Nelson Azedo (PMDB).

A informação foi publicada no Diário Eletrônico do dia 21 de janeiro que foi disponibilizado na Internet, nesta sexta-feira (18). As publicações foram assinadas pelo presidente do TRE-AM, em exercício, Domingos Chalub.

No processo contra o governador Omar Aziz e o senador Eduardo Braga, há pedido de aplicação de multa por conduta vedada. A acusação do MPE é que os dois praticaram campanha eleitoral antes do período permitido pela legislação nas eleições de 2010, quando Braga era governador e renunciou deixando o cargo para Omar que concorreu à reeleição. Na ação, o MPE se refere a informativos impressos do Governo do Estado que foram distribuídos em Manaus e no interior. O TRE-AM não considerou a distribuição como propaganda vedada.

(A íntegra deste conteúdo está disponível para assinantes digitais ou na versão impressa).


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