O Ministério Público do Estado (MPE-AM) resolveu instaurar um inquérito civil para apurar a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e da Fundação Carlos Chagas pela prática de improbidade administrativa após a violação de envelopes contendo cadernos da prova objetiva do concurso para o cargo de defensor público do Amazonas.

Na portaria de instauração, publicada na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial do órgão, o MPE-AM recomenda a “imediata suspensão das provas subsequentes à realizada no dia 04 de março de 2018, até a conclusão da perícia técnica acerca dos documentos eventualmente violados”.

Durante a realização do concurso, quatro salas de aplicação das provas registraram envelopes violados antes da entrega dos cadernos de questões aos candidatos.

De acordo com a portaria, o MPE-AM também estabelece o prazo de 10 dias para que a Defensoria e a Fundação Carlos Chagas encaminhem os envelopes de caderno de provas das salas onde houve a suposta violação e outros documentos que integram a abertura delas, para fins de análise e perícia técnica. Caso os envelopes não se encontrem com as entidades, elas devem comprovar a remessa dos referidos documentos para outros órgãos.

O promotor de justiça Antonio José Mancilha, que assina a portaria, também requisitou que seja encaminhada ao MPE-AM a cópia do Edital n° 01/2017 e do contrato de prestação de serviços, incluindo o projeto básico firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas e a Fundação Carlos Chagas para a realização do concurso público.

Para secretariar o inquérito, Mancilha designou o servidor João Fernando Lopes Ferreira.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da DPE-AM, pedindo o posicionamento da Defensoria sobre a instauração do inquérito e a recomendação do Ministério Público, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

TCE-AM analisa outro pedido de suspensão

Nesta segunda-feira, o Portal A Critica publicou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) continua analisando outro pedido de suspensão do concurso público para o cargo de defensor público do Amazonas. A primeira representação foi feita pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e aceita pelo Tribunal na última quinta-feira (8).

A presidência do TCE-AM encaminhou o processo para o conselheiro relator, Érico Desterro, que deve dar um parecer sobre o caso até a próxima semana.