Domingo, 13 de Junho de 2021
HABEAS CORPUS

Ministra do STF permite que Wilson Lima não vá depor na CPI da Pandemia

Decisão tomada por Rosa Webber às 22h43 desta quarta-feira deixa nas mãos do governador a decisão de ir ou não e garante a ele o direito de ficar em silêncio



WhatsApp_Image_2021-06-09_at_19.40.05_04623A4E-EB2D-4549-91AA-C8B9B34F3A55.jpeg
09/06/2021 às 23:41

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber acatou, de maneira parcial, o habeas corpus preventivo pedido pelo governador do Amazonas, Wilson Lima. Na prática, ela libera o governador da obrigação de comparecer a CPI da Pandemia.

Wilson Lima tem depoimento agendado no colegiado para as 8h (horário de Manaus) desta quinta-feira (10). Ele seria o primeiro governador a ser ouvido pelo colegiado. No total, nove governadores foram convocados, mas os oito restantes somente começariam a ser ouvidos daqui a duas semanas. 



Na decisão de Rosa Weber, tomada já no final da noite desta quarta-feira, às 22h43 no horário de Manaus, ela decidiu que o comparecimento de Wilson Lima ao depoimento agendado será facultativo e não compulsório - ou seja, ele decide se vai ou não. O governador ainda não se pronunciou se vai ou não a Brasília. 

Caso Wilson opte por comparecer, ela garantiu ao governador o direito de ficar em silêncio, de ser assistido por um advogado e até o de "não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade" - isso porque ele já é investigado e não tem a obrigação legal  de, eventualmente, produzir provas contra si mesmo.  Ela afirma ainda que ele pode deixar a sessão se "conveniente ao exercício do seu direito de defesa".

Argumentos

Os advogados de Wilson Lima apresentaram o pedido de habeas corpus nesta terça-feira. Eles argumentaram que a convocação era  ilegal e inconstitucional, pois consideram que o Senado convocar governadores fere preceitos fundamentais da Constituição. O mesmo entendimento faz parte de uma Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) assinada por 18 governadores, entre os quais Wilson Lima, que também está no STF. Esta ADPF também tem Rosa Weber como relatora.

No entanto, ao analisar o habeas corpus, Rosa Webber não analisou à questão dos preceitos fundamentais. Ela se ateve ao fato de que, como investigado que já é nos autos da Operação Sangria, Wilson Lima não teria a obrigação de gerar provas contra si próprio. Por conta disso, ela permitiu que ele permaneça em silêncio caso decida comparecer. 

News whatsapp image 2019 06 22 at 17.28.20 a187bead 9f3c 42a6 86d0 61eb3f792e97
Jornalista de A CRÍTICA
Jornalista de A CRÍTICA

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.