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Ministro parabeniza a Justiça do Trabalho do Amazonas por julgar mais processos

Apesar do reconhecimento, Ives Gandra Filho está insatisfeito com o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão). Ele afirma que o sistema ainda é mal utilizado. 09/08/2013 às 18:16
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Em seu último dia de Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, recebeu a ordem do mérito Judiciário Grã-Cruz
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O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, finalizou a Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, localizado na av. Tefé, bairro Praça 14, Zona Sul de Manaus, nesta sexta-feira (9). Apesar das reclamações quanto à estrutura e à inconsistência de dados, o Ministro parabenizou a Justiça do Trabalho por julgar mais processos que em qualquer outro estado.

O regimento interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho prevê a correição ordinária, que examina "autos, registros e documentos das secretarias e seções judiciárias, além de tudo o mais que for considerado necessário ou conveniente pelo Corregedor-Geral”. O TRT11 foi o décimo primeiro Regional a receber a atividade correcional. Nos dias 19 e 20 de agosto, o ministro realiza as inspeções no TRT da 14ª Região, em Rondônia.

Dentre as recomendações propostas pelo Ministro à Presidência está a constituição do Comitê Gestor Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão). Desde o início da correição, que começou na última terça-feira (6) a má utilização do e-gestão foi uma das principais reclamações do TST.

Segundo o ministro, em virtude do sistema não está sendo bem "alimentado", o retrato da Justiça no Amazonas mostra um péssimo desempenho. "Houve descuido no reconhecimento desses dados. O retrato da Justiça ficou muito mal, parecia que os estoques estavam muito grandes e agora vimos que houve um trabalho. Não foi dos melhores, mas realmente era muito diferente do quadro que se apresentava no começo da semana", ressaltou.

O Ministro designou ao órgão Tribunal Regional que coíba o "desmembramento de reclamatórias do mesmo reclamante contra o mesmo reclamado", na tentativa de impedir que as partes se aproveitem dos recursos e inflem a carga de trabalho do órgão jurisdicional. Além disso, reclamou a corregedoria regional que submeta ao Tribunal Pleno proposta devidamente instruída de abertura de processo administrativo disciplinar contra o Juiz do Trabalho substituto Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro, referente à protelação de sentenças.

Ao Tribunal, Ives Gandra Filho aproveitou para solicitar ao menos um assistente jurídico a todos os juízes do trabalho substitutos da Região. "Nós temos que conseguir que o juiz se conscientize que deve cumprir os prazos, mas ao mesmo tempo ele precisa dos meios necessários para conseguir atender uma demanda grande. Os meios são os assessores, os recursos materiais e depois é o empenho do próprio juiz", pontuou.

Medalha Grã-Cruz
Em seu último dia de Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, recebeu a ordem do mérito Judiciário Grã-Cruz. A medalha foi indicada pelo pleno da Corte Trabalhista por meio da Resolução Administrativa número 141/2005.

A comenda foi entregue pelo presidente do TRT11, David Alves de Mello Junior. O ministro contempla a lista de dez autoridades que foram agraciadas com a ordem do Mérito Judiciário TRT11.

Conforme a Resolução Administrativa n° 138/2004, para a admissão nos graus da Ordem, os indicados precisam estar em cargos de "Presidente, ex-Presidentes da República e Chefes de Estado estrangeiros, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Presidentes dos Tribunais Superiores, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Superiores, Governadores dos Estados da União e do Distrito Federal, Marechais-do-Ar, Almirantes-de-Esquadra, Generais-de-Exército, Tenentes-Brigadeiros, Embaixadores e estrangeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente.

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