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Manaus
Bairro da união

Moradores reclamam de indenização de R$ 6 mil por casas na área do Prosamim

Cerca de 300 famílias serão afetadas por um decreto estadual que retirou benefícios direcionados ao remanejamento dessas pessoas para novas residências 15/06/2016 às 15:27 - Atualizado em 15/06/2016 às 15:29
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Foto: Bruno Kelly / Arquivo AC
Geizyara Brandão Manaus (AM)

Moradores do bairro da União que foram afetados pelo Decreto Estadual (decreto nº 36.902, de 06/05/2016), aproveitaram audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), ontem (15), para reivindicar compensações por ter que deixar suas casas. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa - presidida pelo deputado José Ricardo Wendling (PT) - em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE).

Segundo o decreto, as famílias do entorno do Igarapé do Bindá não receberão os benefícios de bônus-moradia (que era no valor de R$ 50 mil) e cheque moradia (no valor de R$ 35 mil), tendo suas casas apenas avaliadas comercialmente, em aproximadamente R$ 6 mil. “Não podemos concordar que as famílias que moram nesses locais há 30 anos fiquem sem moradia. Quem sai de uma casa, tem que ter outra casa”, disse Wendling.

Na ocasião, o deputado Luiz Castro (Rede), enfatizou que a revolta das 300 famílias é reconhecida. “A gente compartilha da indignação dos moradores, pois é como mudar a regra no meio do jogo. Isso é um claro desrespeito!”, afirmou.

Ainda segundo o deputado, a avaliação comercial é bem-vinda, porque dá uma referência de valores, mas o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) tem que contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos habitantes. “É um programa de habitação do poder público com a sociedade. O critério não pode ser puramente comercial, mas um critério social”, disse.

Para o morador Marcos Bandeira, a audiência esclareceu os próximos passos a serem dados e espera que a situação possa ser resolvida o mais breve possível. "Sabemos que estamos bem encaminhados com o Ministério Público. A comunidade está sofrendo por conta das indenizações injustas. Porque o objetivo do programa é beneficiar a população, mas não é isso que está acontecendo. Estamos aguardando a resposta durante essa semana", afirmou Bandeira.

O defensor público, Carlos Alberto Almeida, orientou as famílias quanto à resposta à desocupação das moradias. “O processo de desapropriação tem duas etapas: extrajudicial e uma judicial. Portanto, ninguém é obrigado a assinar um acordo que não lhe interessa. A consequência é de que o processo é encaminhado ao Judiciário”, esclareceu Almeida. A representante da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Soraia Guerra, informou que o órgão somente tem a responsabilidade de pagar as indenizações, que são administrativas ou judiciais.

Regra do jogo

Até agora, famílias atingidas pelo Prosamim recebiam um valor mensal para custear um aluguel e uma indenização que girava em torno de R$ 30 mil para aquisição de uma nova moradia. É o que os moradores do bairro da União querem.

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