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Manaus
DENÚNCIA

Motoristas de Alternativos reclamam que SMTU não repassa informações à Sefaz

Burocracia em processo que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) trava por falta de comunicação entre órgãos 20/07/2018 às 22:41 - Atualizado em 21/07/2018 às 08:06
Show executivo
Foto: Arquivo AC
Nelson Brilhante Manaus (AM)

Motoristas dos transportes Alternativo e Executivo estão tendo dificuldades de conseguir a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A lei estadual nº 4.532/2017 concedeu isenção do imposto para os ônibus coletivo e também aos micro-ônibus alternativos e executivos.

Só que para conseguir a isenção, eles precisam comprovar que só possuem um micro e estão tendo dificuldades quanto a isso porque a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) cobra deles uma declaração. Mas não pode ser uma declaração qualquer, ela tem que ter o aval do poder concedente, no caso a Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).

Aí mora o problema. Segundo o secretário do Sindicato dos Proprietários dos Transportes Alternativos e Executivos da Cidade de Manaus (SIPTEAM-AM), Rubem Góes, o que a SMTU deveria repassar não é uma declaração, nem lista, e sim o contrato assinado entre as partes em janeiro deste ano.

A SMTU está cautelosa no fornecimento de informações à Sefaz porque no sistema, aos olhos da entidade, tem empresas que, estão operando na “ilegalidade”. Não é redundância, mas o sistema das associações e dos órgãos controladores perderam o controle e não sabem exatamente quantos veículos estão atuando na ilegalidade, prejudicando quem está em dia com suas obrigações.

De acordo com Rubem Góes, não é declaração, nem relação, é um contrato com data de início em 1º de janeiro de 2018, com validade até 30 de dezembro deste ano. Porque, senão ninguém vai ser contemplado com a lei estadual que isenta o IPVA. “A SMTU está querendo mandar uma relação dos veículos ao chefe de setor da Sefaz que trata de isenção do imposto. Esta relação não é válida para a Sefaz. Tem que ser um contrato entre as partes, concessão ou permissão, a SMTU está fazendo corpo mole pra não atender a categoria porque a lei já está em vigor desde 27 de dezembro de 2017”, denuncia o secretário sindical.

Sobre a questão, o presidente do SIPTEAM, João da Silva Cruz, foi mais moderado. “Nós dependemos do que está sendo interpretado pela SMTU. O que resolverem a agente aceita”, amenizou o presidente, evitando se aprofundar no questionamento.

A CRÍTICA solicitou uma posição da SMTU sobre a questão. O órgão municipal respondeu em nota que  “já encaminhou a relação dos operadores do serviço de transporte alternativo à Sefaz”. “O mesmo documento está sendo providenciado para o transporte executivo”, relatou o órgão, sem entrar em detalhes do questionamento.

A Sefaz por sua vez informou que está cumprindo a lei, desde que a SMTU remeta informações completas sobre os pretendentes à isenção, como por exemplo, estar legalizado, cadastrado e não ter pendências financeiras referentes ao exercício da profissão.

A Lei da Isenção do IPVA (4.532/2017) é de autoria da deputada Alessandra Campelo (MDB). “A lei tem que ser cumprida. Falta boa vontade para resolver o problema”, diz ela.

Números

São 440 veículos alternativos e executivos circulando em Manaus, de acordo com o Sindicato dos Proprietários dos Transportes Alternativos e Executivos da Cidade de Manaus (SIPTEAM-AM), sendo  260 ônibus alternativos e 280 executivos, além dos  1.570 convencionais.

Benefício só vale para 2017

A Sefaz informou que está cumprindo o direito de isenção do IPVA aos executivos, alternativos e convencionais.  Entretanto, existe uma condição: o pretendente tem que pagar as tarifas referentes aos anos 2014, 2015 e 2016, anos anteriores à vigoração da lei.

“A Sefaz isenta a taxa de IPVA a partir de 2017, mas quem deve a partir de 2014, vai ter que sanar as pendências. Sanadas as pendências e cumpridas as normas legais, tudo bem”, destacou.  “Só é garantido o benefício para os que não têm dividas junto ao fisco estadual e órgãos relacionados ao trânsito. A maioria das empresas ainda não promoveu a devida regularização de seus veículos”, ressaltou a Sefaz em nota.

Blog: Rubem Góes, Secretário do SIPTEAM

A dificuldade é que o gestor SMTU  está se omitindo em fazer os contratos de um ano para pessoas que operam no sistema há anos. A relação dos veículos que estão operando no sistema, que eles fizeram após vistoria, ainda não chegou até hoje na Sefaz, Eles  falam que vão enviar e até hoje ainda não mandaram. Já está para acabar o ano e ninguém foi beneficiado com a lei. Mesmo a SMTU enviando esta relação a Sefaz já se prontificou em não vai atender com essa relação, ela quer um contrato entre as partes. Outra coisa é que  não existe permissionário com duas vagas porque a vaga é individual. Isso é mais uma balela da SMTU.

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