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Mototaxistas e motofretistas serão alvos de fiscalização do Detran após o carnaval

Entre as exigências em vigor estão: o uso de capacete e colete com adesivos retrorrefletivos; proteção para as pernas e para o motor do veículo; antena ‘corta pipa’ e a instalação de dispositivo ‘sidecar’. As normas do Contran visam garantir a segurança de condutores e passageiros  07/02/2013 às 07:27
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No dia 5 de fevereiro, uma reunião foi realizada com os afilhiados da Central Única dos Mototaxistas e todos foram avisados sobre as normas de padronização e regras para o curso de formação
Bruna Souza Manaus, AM

A Resolução de nº 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige que mototaxistas e motofretistas de todo o país se regularizem dentro dos requisitos mínimos de segurança. A norma passou a vigorar há seis meses, mas Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) só deve começar as fiscalizações dos equipamentos obrigatórios após o carnaval, hoje o órgão afirma que realiza apenas ações socioeducativas.

A resolução, datada do dia 04 de agosto de 2011, estabeleceu o prazo de 365 dias para que a categoria se adequasse as novas normas de segurança, entre elas: a exigência do uso de capacete e colete com adesivos retrorrefletivos; proteção para as pernas e para o motor do veículo, conhecido como ‘mata cachorro’; antena ‘corta-pipa’;  instalação de dispositivo anexado na motocicleta e motoneta para o transporte de cargas, o ‘sidecar’.

A norma estabelece também a aplicação de multa e apreensão do veículo para quem não estivesse dentro dos parâmetros exigidos após o prazo.

A decisão do Contran também determinou a inspeções e vistorias semestrais realizadas pelos Departamentos de Trânsitos estaduais.

Campanha

De acordo com a diretora do Detran-AM, Mônica Melo, o órgão realiza campanha de conscientização realizada pelos agentes de trânsito com os mototaxistas e motofretistas. “Temos realizado uma campanha socioeducativa com o objetivo de conscientizar a categoria das novas normas exigidas. A fiscalização para se verificar os equipamentos obrigatórios será realizada após o carnaval, sem data predefinida”, relatou a diretora.

Além dos equipamentos exigidos por meio da resolução nacional, as equipes de trânsito com apoio dos policiais do programa de segurança do governo do estado ‘Ronda no Bairro’, fiscalizarão as irregularidades comuns no cotidiano do órgão como o uso Carteira Nacional de Habilitação (CNH), validade da CNH, suspensão da carteira por pontuação, idade mínima para mototaxista de 21 anos e dois anos de habilitado.

Curso

Outra resolução do Contran de nº 350 de 14 de junho de 2010 definiu a exigência de um curso especializado de formação, com carga horária de 30 horas e estrutura curricular que abordam temas como ética e cidadania na atividade, noções básicas de legislação, gestão de risco sobre rodas, segurança e saúde, transporte de pessoas e cargas e prática veicular individual específica.

Ainda segundo Mônica Melo os mototaxistas e motofretistas não têm procurado o curso de formação, apenas 3.500 já concluíram o curso especialização realizado pelo órgão.

Mototaxistas

O presidente da Central única dos Mototaxistas, Paulino Vitorino Falcão apoia as novas regras previstas. No último dia 5 de fevereiro, a associação realizou uma reunião com os afiliados, cerca de cinco mil mototaxistas, e todos foram avisados sobre as normas de padronização e regras para o curso de formação.

“Todos estão cientes e procurando se adequar dentro das exigências, o que não podemos fazer nada é com os motaxistas que trabalham de forma irregular e não são afilhados. A Fiscalização vai ajudar a selecionar quem realmente é da categoria”, afirmou Falcão.

O presidente ainda destacou a regulamentação dos serviços dos profissionais pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM). No dia 4 de maio de 2011 os vereadores municipais decidiram na Câmara Municipal de Manaus (CMM) deram parecer favorável ao pedido da categoria.

“Os vereadores deram um prazo de 90 dias para que o prefeito autorizasse a regulamentação, já se passaram quase dois anos e até o momento nada. Solicitamos no dia 7 de janeiro um pedido de audiência pública com Artur Virgílio, o presidente da CMM, Bosco Saraiva e o superintendente da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos, Pedro Carvalho”, afirmou o presidente.

A prefeitura marcou a reunião para depois do carnaval. A população que utiliza o serviço de mototaxi e motofrete pode solicitar, no ato da corrida, a apresentação da carteira de afiliado na central única para segurança do serviço oferecido.

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