Terça-feira, 21 de Maio de 2019
Manaus

Mototaxistas em situação irregular estão com dias contados com o SMTU

Quando forem preenchidas todas as 3.303 vagas de permissionários liberadas pela Prefeitura de Manaus, a fiscalização contra os ilegais vai entrar em ação



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O mototaxista permissionário ganha placa vermelha da SMTU a quem paga taxa anual de R$ 170.
05/07/2015 às 20:45

Sem controle do poder público, trabalhar de mototaxista parece uma tarefa simples. Basta comprar uma camisa personalizada e ter uma motocicleta para estacionar em algum ponto da cidade em busca de passageiros. A falta de fiscalização ameaça a segurança da população e incomoda aqueles que trabalham na legalidade.

Atividade é tão ignorada que existe um comércio no bairro Mutirão, Zona Norte, que vende camisas de mototaxistas personalizadas para qualquer pessoa.

Mas a situação está com os dias contatos, promete o diretor-presidente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho. Quando forem preenchidas todas as 3.303 vagas de permissionários, a fiscalização contra os ilegais vai entrar em ação com o trabalho do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Batalhão da Polícia Militar e Manaustrans, que podem pagar multa, ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e ter a moto apreendida.

“Na hora que divulgarmos o resultado final, quem não tiver a permissão passa a ser fiscalizado, com apreensão de motos e multas nas blitzes do Batalhão de Trânsito e do Manaustrans. O mototaxistas tem que ter placa vermelha. Por isso é importante fechar esta licitação, porque  com permissão prejudica a sobrevivência dos ilegais”, observou o diretor-presidente da SMTU.

Licitação suspensa

De 10 mil motocicletas que realizam trabalho de mototáxistas, apenas 1.668 estão legalizados, segundo a SMTU que suspendeu no final de junho a licitação do serviço de mototáxi para preencher 1.635 vagas, depois de um acordo da Defensoria Pública do Estado (DPE) questionar com a Comissão Especial de Licitação CEL/SMTU que solicitou, por meio de ofício, ao Detran-AM, informações complementares sobre o tempo de habilitação dos licitantes, já que a lei define o mínimo de dois anos de habilitação da categoria.

“A comissão de licitação está aguardando resposta do Detran que tem que dizer quanto tempo de carteira tem esses habilitados. Nesse universo tem centenas de casos que ficaram esta dúvida. Se tiver algum com menos de 2 anos vamos eliminar”, explicou Pedro Carvalho.

A atividade de mototáxi foi regulamentada pela Lei Municipal 282, aprovada em agosto de 2013. A lei define a quantidade de 3.303 permissões que recebem placa vermelha em Manaus e estabelece os critérios para se tornar um mototaxista.

O mototaxista permissionário ganha placa vermelha da SMTU a quem paga taxa anual de R$ 170. O poder municipal exige do permissionário moto com nova equipada com acessórios de segurança, padronização nas cores verde e laranja, além capacete para o condutor e passageiro e colete de segurança.

Ganhos chegam a R$ 100 por dia

Sem motocímetro, mototaxistas cobram  no ‘olhômetro’ as corridas, que variam de um para outro, dependendo do lugar

O serviço de mototáxi surgiu para suprir a carência de transporte público em áreas periféricas mais pobres da cidade, mas atualmente já domina a cidade inteira. Os pontos estão espalhados nas principais ruas e avenidas de diversos bairros de Manaus, como Castanheira, Zumbi, Armando Mendes, São José, Nova Cidade, Monte das Oliveiras, Alvorada.

Os mototaxistas dizem faturar de R$ 80 a 100 por dia  com a atividade. As corridas custam a partir de R$ 3 quando feitas dentro do bairro e são cobradas na base do ‘olhômetro’, já que a SMTU até agora não autorizou a instalação dos  motocímetros.

“A cobrança é uma negociação do cliente com a gente. Dá R$ 10 daqui (São José I) para a Bola do Coroado e R$ 20 a R$ 25 até o Centro”, disse Valdenilson de Aquino Cordeiro, que ganha a vida com a moto há sete anos.

Com três anos na atividade, Djalma Queiroz resolveu apostar a vida como mototaxista após ficar desempregado da função de vigilante, mesmo sem a habilitação categoria A. Hoje habilitado e com um ano de permissão, ele reclama da concorrência com os colegas ilegais por conta do custo e das burocracias que precisa cumprir.

“Tudo de ruim que acontece colocam a culpa no mototáxi. Está ruim desse jeito. Por um pagam todos. Eu pago muita coisa na SMTU. Gastei cerca de R$ 15 mil, com a moto, a padronização e as taxas pra poder trabalhar. Mas tem muito ‘jacaré’ (condutores sem permissão) na praça, que mete uma camisa falsa e vai para a rua”, observou.

Há dois anos trabalhando como mototaxistas, Suzimar de Souza, o Mazinho, entrou na licitação para obter a permissão em março e aguarda o aval da Prefeitura para sair da ilegalidade.

Critérios para ser um mototaxista:

- Maior de 21 anos

- Habilitação A (moto) no mínimo de 2 anos;

- Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran;

- Não possuir condenação criminal oriunda de processo tramitado em julgado,

- Apresentar atestado de sanidade mental expedido por profissional especializado da rede pública de saúde,

- Ser cadastrado junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), como autônomo.


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