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Mototaxistas regulares denunciam falta de fiscalização da Prefeitura contra ilegais nas ruas de Manaus

Segundo os profissionais, a falta de blitz para inibir os mototaxistas ilegais transforma em concorrência desleal a convivência entre os regularizados e os irregulares, o que para eles é injusto 16/01/2015 às 12:51
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Mototaxistas pedem fiscalização
VINICIUS LEAL Manaus (AM)

Os mototaxistas que se tornaram regularizados e têm permissão da Prefeitura de Manaus para trabalhar pelas ruas da cidade estão insatisfeitos com as fiscalizações do poder público para inibir os profissionais que trabalham de forma ilegal. Eles denunciam a falta de blitz nos bairros, o que acaba permitindo o trabalho informal e ilegal.

“Não está tendo fiscalização. Nós queremos que haja mais blitz”, disse Roberto Marques, 44, mototaxista. Segundo ele, a falta de blitz e a permissão informal para que os ilegais continuem trabalhando nas ruas transforma em concorrência desleal a convivência entre os regularizados e os irregulares, o que para eles é injusto.

Permissionários desde o ano passado, quando foram aprovados na concorrência pública para mototáxi, os profissionais pagam regularmente tarifas à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e cumprem diversas regras para manterem a permissão de trabalho. Eles custearam a padronização da motocicleta, equipamentos e fizeram cursos.

“O prefeito não pode ficar em cima do muro. Nós somos a minoria”, disse Márcio Souza Ribeiro, 40. “Eles não estão fazendo blitz. E isso tudo por conchave político com os líderes das cooperativas, dos sindicatos e das associações. Queremos que se cumpra a lei, que o poder público vá para as ruas com o Manaustrans, a SMTU e o Detran”, afirmou Hélio Faustino Vilas Boas, 58.

Os mototaxistas compareceram à sede da Rede Calderaro de Comunicação para informar que na próxima terça-feira (20) prometem fazer uma manifestação em frente à Arena Amadeu Teixeira, na avenida Constantino Nery, para protestar contra a falta de fiscalização da Prefeitura e do SMTU.

Regularizados

Apenas pouco mais de 1 mil conseguiram a legalização junto à SMTU – eles tiveram que atender todas as exigências das leis Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e Municipal, nº 1.763, de 2 de setembro de 2013. Os que não conseguiram, continuaram nas ruas, irregulares. Cerca de 13 mil profissionais trabalham de forma irregular pelos bairros da capital.

As leis determinam que para exercer a profissão de mototáxi é necessário ter 21 anos completos. Além de possuir habilitação para dirigir motos por pelo menos dois anos, ser aprovado em curso especializado nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não possuir condenação criminal oriunda de processo transitado em julgado.

Nova licitação

A partir de quarta-feira (14), a Prefeitura de Manaus, por meio da SMTU, disponibilizou o edital da segunda licitação do serviço de mototáxi que irá ofertar mais 1.635 vagas para o serviço em Manaus. Os interessados em participar da concorrência pública podem adquirir documentação até o dia 27 de fevereiro, na sede administrativa da SMTU, na rua Macéio, 580, Adrianópolis, Zona Centro-Sul, no horário de 8h às 14h.

O aviso de licitação foi publicado na edição no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda (12). Para a aquisição do edital, que estará gravado em CD, é necessário o pagamento do DAM (Documento Arrecadação Municipal) no valor de R$ 10. O DAM será emitido tanto na sede administrativa da SMTU na rua Maceió, como na sede operacional, na av. Torquato, 313, Flores.

A retirada do edital somente será feita na sede administrativa, com a apresentação de cópia do DAM e do comprovante de pagamento anexo. A entrega dos envelopes contendo as propostas dos candidatos será feita no período de 02 a 13 de março de 2015, no auditório da Prefeitura de Manaus, na av. Brasil, 2971, Compensa, Zona Oeste, de 9h às 15h.

“O processo será muito semelhante ao realizado na primeira licitação. Usaremos os mesmos critérios de classificação e na fase de habilitação a mudança está na exigência do certificado de conclusão do curso especializado, que anteriormente foi feita durante a entrega de proposta e agora ocorrerá apenas no momento da assinatura do contrato daqueles que foram selecionados”, explicou o titular da SMTU, Pedro Carvalho.

Segundo ele, após a divulgação do resultado final da licitação, os selecionados terão 180 dias para assinarem o contrato. Os licitantes que não o assinarem dentro do prazo poderão perder a vaga para explorar o serviço na capital.

Resposta

A reportagem enviou e-mail para a assessoria de imprensa do SMTU para saber qual a quantidade e a regularidade das fiscalizações para inibir o trabalho ilegal dos mototaxistas irregulares. Até a publicação desta matéria, a assessoria não havia respondido a solicitação.

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