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Mototaxistas tem novo prazo para regularização junto a Smtu

Os solicitantes têm até o início de novembro para assinar o acordo junto a Superintendência. Os permissionários poderão levar moto e equipamentos para vistoria até o último dia de janeiro do ano que vêm 29/10/2014 às 13:09
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Mototaxistas tem até o dia 5 de novembro para fazer a regularização junto a Smtu.
ACRITICA.COM Manaus (AM)

Os mototaxistas selecionados na licitação realizada pela Prefeitura de Manaus para o serviço de mototáxi têm até o próximo dia 5 de novembro para procurarem a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (Smtu) e assinarem o contrato de permissão. Caso não o façam poderão perder vaga para explorar o serviço na capital. O prazo para o cadastro e vistoria da motocicleta e dos equipamentos padronizados também foi estendido e poderá ser feito até o dia 31 de janeiros de 2015.

A assinatura do contrato não está atrelada a apresentação da moto. Os mototaxistas devem assinar o documento até o dia 05 de novembro. NO entanto, podem apresentar a moto posteriormente, observando o novo prazo dado pela prefeitura.

O superintendente da Smtu, Pedro Carvalho, explica que a ampliação do prazo foi decidida ao ser considerada as dificuldades encontradas pelos licitantes para a aquisição da moto e dos equipamentos. “Por questões financeiras, alguns mototaxistas ainda não conseguiram comprar as motos. Outros tiveram dificuldades junto às fábricas e fornecedores. Não queremos que ninguém perca a sua vaga, visto que estes profissionais passaram por uma rigorosa seleção”, afirmou.

Até o momento, 1.534 licitantes já realizaram a vistoria das motos e equipamentos. A licitação, que se encerrou no último dia 24 de abril, ofertou 3.303 vagas, selecionou 1.679 profissionais que conseguiram atender todas as exigências das leis Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e Municipal, nº 1.763, de 2 de setembro de 2013.

As leis determinam que para exercer a profissão de mototáxi é necessário ter 21 anos completos. Além de possuir habilitação para dirigir motos por pelo menos dois anos, ser aprovado em curso especializado nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e  não possuir condenação criminal oriunda de processo transitado em julgado.

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