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Manaus
Determinação da Justiça

Mouhamad Moustafa deixa cela do CPE e é transferido para o sistema prisional comum

O médico e empresário preso durante a Operação Maus Caminhos deixou uma cela especial do CPE na tarde desta quinta-feira e foi para do CDPM 17/11/2016 às 18:34
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O médico e empresário Mouhamad Moustafa foi preso durante a Operação Maus Caminhos. Foto: Reprodução/Internet
Rafael Seixas e Vinicius Leal Manaus (AM)

Apontado como líder de um esquema que desviou pelo menos R$ 110 milhões da Saúde do Estado, o médico e empresário Mouhamad Moustafa foi transferido para o sistema prisional comum na tarde desta quinta-feira (17), às 14h. Ele foi para o  Centro de Detenção Provisório Masculino (CDPM), localizado no quilômetro 8 da BR-174. A informação foi confirmada à reportagem pelo tenente-coronel responsável pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar, Cleitman Coelho, onde o detento estava até então.

A transferência do preso foi determinada no dia 11 de novembro pela juíza federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal, aceitando o pedido feito pela promotora de justiça Cley Martins, da Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap). Na ordem, a juíza não decidiu um presídio específico para receber Mouhamad, mas afirmou que o médico deve ficar em cela distante e separada dos outros presos, ou em cela dividida somente presos especiais.

Conforme publicado por A CRÍTICA, a promotora Cley Martins já havia enviado ao Comando da PM do Amazonas e à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) a recomendação para a saída dos presos de Justiça da carceragem improvisada no CPE, com base na falta de estrutura física do local para abrigar os presos. “A estrutura (do CPE) não propicia condições de trabalho nem ao que se propõe. Eles vivem em situação de penúria. Fere a dignidade da PM”, declarou Cley.

A recomendação da promotora teve como base o artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a detenção de presos à disposição da Justiça “em local distinto da prisão comum”, a ministros, governadores, entre outros.

Maus Caminhos

O médico e empresário Mouhamad Moustafa foi preso em setembro deste ano durante a Operação Maus Caminhos, deflagrada pela Polícia Federal em Manaus e em mais quatro cidades brasileiras, com participação da Controladoria Geral da União e da Receita Federal. A operação teve o objetivo de desmantelar um esquema que desviava verbas da Saúde do Estado. Segundo a PF, os desvios de verbas ocorriam desde abril de 2014.

Mouhamad foi apontado como o líder do bando, que envolvia o Instituto Novos Caminhos (INC), de propriedade dele, e mais três empresas fornecedoras de serviços de saúde para alguns hospitais do Estado, que também eram ligadas ao médico e empresário, como a Salvare Serviços Médicos Ltda, Sociedade Integrada Médica do Amazonas Ltda (Simea), e a Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda.

Segundo a PF, o Instituto Novos Caminhos recebia cerca de 40% de todos os recursos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas e, a partir daí, ocorriam os desvios, que ultrapassam os R$ 100 milhões. O esquema sustentou uma vida de luxo e ostentação para o médico, que possuía veículos de alto padrão, imóveis, avião a jato e helicópteros.

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