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Manaus
Inconstitucional

Movimento denuncia projeto que quer proibir o debate de gênero nas escolas

Educadores protocolaram em órgãos estaduais e federais um conjunto de documentos com mais de 400 assinaturas contrárias à PL que impede se falar de gênero nas escolas da cidade 17/08/2016 às 17:49 - Atualizado em 17/08/2016 às 18:48
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Segundo eles, o projeto de lei 389/2015 fere princípios básicos da Constituição (Foto: Vinicius Leal)
Vinicius Leal Manaus (AM)

Membros do movimento Educação pela Diversidade (Ediversa) denunciaram na manhã de hoje (17), em Manaus – a diversos órgãos federais e estaduais, o projeto de lei 389/2015, que está em tramitação na Câmara Municipal e que quer proibir o debate sobre gêneros dentro das escolas da capital. Segundo eles, a proposta fere princípios básicos da Constituição Brasileira.

“Produzimos uma série de documentos para informar os riscos desse projeto de lei e trazer todo um acúmulo de discussão teórica e de mobilização política que garante os estudos de gênero e da diversidade sexual dentro da Educação”, explicou Flávia Melo, professora de Antropologia da Universidade Federal do Amazonas e membro do Ediversa.

Eles protocolaram nos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE), nas Defensorias Públicas do Amazonas e da União (DPE e DPU) e também na própria CMM um conjunto de documentos formados por 20 artigos científicos e artigos de lei que, segundo eles, comprovam a inconstitucionalidade do PL. Mais 400 assinaturas acompanham o documento.

“O bullying, a homofobia e a LGBTfobia fazem parte da vida escolar e nós acreditamos, após décadas de estudos e trabalhos, que a discussão de gênero e da sexualidade nas escolas são ferramentas indispensáveis para respeitar a vida e as diferenças. Nossa preocupação é que esse PL, junto com a ‘Lei da Mordaça’ (projeto de lei a nível estadual), impeçam a visibilidade dessas pessoas e o combate às desigualdades”, completou Flávia.

A intenção do grupo é que os órgãos fiscalizadores entrem com ações para participar do debate sobre gênero dentro da Câmara Municipal de Manaus e também junto ao Executivo. “Você imagina crianças e adolescentes que crescem se sentindo diferentes, sofrendo discriminação, sem conseguir lidar com isso. Qualquer pessoa que viveu isso na infância sabe o quanto é devastador para o resto da vida”, disse o professor em Língua e Literatura Portuguesa da Ufam, Luiz Carlos Martins.

Atualmente, o projeto de lei 389/2015 está em análise na Comissão de Educação (Comed) da CMM. A proposta, que proíbe na grade curricular das escolas municipais de Manaus o debate sobre gêneros, é de autoria do vereador Marcel Alexandre (PMDB), e recebeu a aprovação de 32 vereadores durante votação na Casa. Apenas três foram contra o PL.

“Não é inconstitucional. Na lei federal não entrou o tema debate de gênero. Não foi incluído. E passou para que o Estado e Município fizessem o plano diretor. Enquanto nós não temos uma definição federal sobre isso, não tem posição científica. Vai pegar nossos filhos e fazer laboratório? Não estou proibindo debate, mas achismos e militância nas escolas”, respondeu o vereador Marcel Alexandre.

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