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Manaus
INVESTIGAÇÃO

MP-AM instaura inquérito para apurar responsabilidade de fuga de presos do CDPM2

Órgão solicitou o depoimento do titular da Secretaria de Segurança Pública (Seap), Cleitman Coelho, para o dia 29 de maio. Ele deve apresentar relatório das investigações 17/05/2018 às 17:00
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O secretário Cleitman Coelho vai dar depoimento sobre o caso no dia 29 de maio. Foto: Arquivo/AC
Danilo Alves Manaus (AM)

A 57ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Estado (MP-AM) instaurou um inquérito civil público para apurar as responsabilidades da fuga de 35 presidiários do Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM2). Na madrugada do dia 12 de maio, os detentos escaparam por um túnel de cinco metros de comprimento e até agora nenhum foi recapturado.

Instaurado pelo promotor de justiça Antônio José Mancilha, a ação solicitou o depoimento do titular da Secretaria de Segurança Pública (Seap), Cleitman Coelho, no dia 29 de maio para apresentação de documentos informando relatório conclusivo das investigações ou se não concluídas, no estado em que se encontram, além da relação nominal dos fugitivos com indicação de suas situações jurídicas individuais, informando se são presos provisórios ou condenados. A reunião com o secretário de administração penitenciária está marcada para as 9h da manhã.

No documento, o promotor considerou falho o sistema de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, além de enfatizar que ainda não há local para cumprimento da pena no regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

Para embasar o inquérito, o promotor de justiça Antônio Mancilha também considerou que este cenário é incompatível com a Constituição Federal de 1988, que consagra o princípio da dignidade da pessoa humana, proíbe a tortura e o tratamento desumano ou degradante, veda as sanções cruéis, além de impor o cumprimento da pena em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e sexo do detento.

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