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MP-AM pede a suspensão do Bolsa Universidade em Manaus

O Ministério Público do Amazonas pediu a suspensão de matrículas de alunos contemplados no Programa Bolsa Universidade, da Prefeitura de Manaus. Segundo justificativa da promotoria, o poder municipal não atende as necessidades do ensino básico, sendo prioridade utilizar os recursos públicos neste setor antes de investir na concessão de bolsas do ensino superior   07/02/2013 às 13:46
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Matrículas dos 20 mil contemplados no Bolsa Universidade, divulkgado no dia 31, podem ser prejudicados com a ação civil pública
Bruna Souza Manaus, AM

Uma ação civil pública que pede a suspensão do processo de concessão de novas bolsas de estudo do Programa Bolsa Universidade, realizado pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), foi aberta pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) no último dia 28 de janeiro e aguarda o resultado de recurso da casa municipal.

A ação, que questiona judicialmente a aplicação do programa, parte da Promotoria da Infância e Juventude Cível, assinada pelo juiz de direito Marcos Santos Maciel. A justificativa da promotoria é que o poder municipal não atende as necessidades do ensino básico, sendo prioridade utilizar os recursos públicos neste setor antes de investir na concessão de bolsas do ensino superior.

Segundo a assessoria de comunicação da PMM, a Procuradoria Geral do Município (PGM) aguarda o parecer do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sobre o recurso.  De acordo com a assessoria de imprensa do TJAM o processo de nº 0601580-74.2013.8.04.0001, disponível para consulta no site do órgão, corre em segredo de justiça.

Multa  e suspensão

De acordo com o mandado de intimação e citação enviado à PMM, a multa diária para o não cumprimento da suspensão de novas bolsas foi estipulada no valor de R$ 5 mil a partir da data de homologação da ação. Os alunos que já são beneficiados não serão prejudicados pela suspensão do programa.

Conforme a ação pública, as matrículas de alunos atendidos pelo programa em 2013 podem ser suspensas, prejudicando o resultado da seleção de 20 mil estudantes, entre bolsas integrais e parciais, divulgado no último dia 31 de janeiro de 2013.

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