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MP-AM sugere assinatura de TAC para garantir segurança na Ponta Negra

A proposta foi feita a representantes do Estado e da Prefeitura em reunião desta terça-feira, na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas - MP-AM 05/02/2013 às 17:34
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Praia da Ponta Negra em Manaus
acritica.com Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) apresentou, nesta terça-feira (05/02), durante reunião na sede do órgão, uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado entre membros do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus, com sugestões de segurança a serem aplicadas para o melhor funcionamento do balneário da Ponta Negra, localizado na Zona Oeste de Manaus. A resposta será dada em nova reunião, cuja data ao foi divulgada.

A praia está fechada há 76 dias, após o registro de 16 mortes por afogamento no local. O TAC foi proposto pelo órgão a partir da Comissão Especial criada para apurar indícios de irregularidades na obra realizada pela Prefeitura de Manaus, durante a gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes, com o objetivo de revitalizar a Ponta Negra.

A reunião, que foi presidida pela procuradora de Justiça e integrante da Comissão, Jussara Pordeus, e contou também com as presenças dos promotores de Justiça Paulo Stélio e Wandete Neto.

Entre as sugestões de melhoria para o funcionamento da praia está a disponibilidade de equipamentos de segurança no local, construção de pista de acesso à parte baixa da praia que permita o deslocamento de ambulâncias do  Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a permanência de uma ambulância do SAMU no local e patrulhamento da Polícia Militar (PM) das 8 às 18h na área. As informações são do portal do MP na internet.

Definições

O Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) vai interditar a praia da Ponta Negra sempre que a cota do Rio Negro atingir o nível de 17 metros, a partir de informações semanais prestadas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

Essa é uma das cláusulas que constam da minuta prévia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que trata de medidas de segurança e normas para liberar o uso da praia, interditada desde novembro de 2012, por solicitação do Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM).

O documento foi apresentado nesta terça-feira, 05, na sede do MPE-AM, durante reunião com a Comissão Especial que trata do TAC, com 12 cláusulas, tendo validade a partir da sua celebração entre os órgãos e entidades jurídicas diretamente envolvidos, como Município de Manaus/Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Estado do Amazonas/Corpo de Bombeiros e Polícia Militar e CPRM. O Implurb é o gestor do Parque Ponta Negra e responsável por estabelecer normas de uso do espaço, no prazo de 60 dias.

De acordo com a minuta,  caberá ao órgão, além do gerenciamento, sinalizar com placas e isolar áreas proibidas ao uso de banhistas, usando os mesmos procedimentos quando as águas estiveram impróprias à balneabilidade, que será medida por laudo apontando os níveis de poluição, expedido mensalmente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas); e formalizar e fiscalizar a comercialização de bebidas alcoólicas na Ponta Negra, que só poderá ser feita em pontos fixos (quiosques), conforme a lei, sendo proibida a venda por ambulantes.

A reunião foi motivada para os órgãos terem conhecimento da minuta e enviarem sugestões, que serão analisadas em conjunto. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 18 de fevereiro, a fim de apresentar um texto final. “A minuta traz o mínimo de segurança e normas para a reabertura da praia. É fruto de reuniões, ofícios e diversas tratativas entre os envolvidos, analisando e apresentando soluções”, disse a procuradora de Justiça e integrante da comissão, Jussara Pordeus.

Durante o encontro, algumas sugestões foram colocadas, como realizar uma força-tarefa nos finais de semana, após a praia voltar a ser aberta ao público, contando com o apoio dos Conselhos Tutelares, para orientação de jovens abaixo dos 18 anos, e da Secretaria de Produção e Abastecimento (Sempab), para controle de ambulantes ilegais. O Corpo de Bombeiros apresentou a estrutura que está viabilizando e terá disponível na Ponta Negra, nos 600 metros praianos, que incluí 2 barracas de apoio, 8 cadeirões de 2,70m de altura, 2 quadriciclos, 6 pranchões, 2 catamarães-flutuantes, 2 jetskys e 2 lanchas.

Também chamou atenção na reunião a preocupação com o lançamento de campanhas educativas e de esclarecimento à população sobre deveres e direitos dos órgãos e dos frequentadores do balneário, e das condições de uso do mesmo.

O diretor-presidente do Implurb, Roberto Moita, voltou a tocar no ponto que considera fundamental para reduzir probabilidades de novos acidentes e afogamentos no lugar, como a proibição da venda de bebidas alcoólicas na areia e o fechamento da praia ao pôr-do-sol.

Com informações da Semcom.

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