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Manaus
Transporte público

MP e DPE adiam processo de suspensão de liminar que autoriza reajuste da tarifa

Órgãos dariam entrada no pedido de suspensão de liminar nesta terça-feira (12), mas Sinetram pediu uma reunião para discutir a situação 12/04/2016 às 11:50 - Atualizado em 15/04/2016 às 15:15
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Na sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) autorizou o reajuste de 12,37% na tarifa do ônibus na capital. (Foto: Erica Melo)
Luana Carvalho Manaus (AM)

Representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Câmara Municipal de Manaus (CMM) e Procons estão atuando de forma cooperada para evitar que a tarifa do transporte coletivo salte dos atuais R$ 3 para R$ 3,55, conforme foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) na última sexta-feira (8). Em uma reunião realizada na segunda-feira (11), representantes dos órgãos decidiram por uma propositura de suspensão de liminar.

O titular da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, Carlos Alberto Almeida Filho, informou que os órgãos dariam entrada ao processo nesta terça-feira (12), mas, por um pedido do advogado do Sindicato de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Fernando Borges, que solicitou uma reunião com os órgãos, adiaram a ação. "Achamos importante reunir com ele", pontuou.

"Como implica num impacto para toda a cidade, é necessário que haja uma atuação cooperada de todos esses órgãos. A Defensoria Especializada de Atendimento do Consumidor e a de Interesses Coletivos está atuando junto com a doutora Sheila Andrade, do Ministério Público, e com apoio de parlamentares e outros órgãos, pois a situação exige manifestação de todos quanto ao problema”, completou o defensor. 

Ainda segundo Carlos, o aumento da tarifa de ônibus “não tem cabimento”, principalmente por meio de uma liminar. “Estes casos precisam necessariamente de uma mínima instrução, achamos inclusive que a propositiva processual deveria ser por parte do município, mas esperamos o andamento disso”.

O defensor analisa, ainda, que aconcessão de liminar precisa ser analisada com cuidado. “Até porque a lei de serviço público 8987 de 1995, estabelece que para que haja qualquer fixação de tarifa  é necessário a manifestação do poder concedente e uma série de contrapartidas, com relação, por exemplo, a qualidade do serviço e todos os requisitos previstos”.

Prefeitura e Sinetram se reunirão na quarta-feira (13)

A situação da tarifa também pode ser definida na próxima quarta-feira (13), quando o prefeito Arthur Neto (PSDB), que atualmente se encontra em Brasília, deve voltar à capital amazonense para se reunir com os diretores do sindicato. 

Na segunda-feira (11), o sindicato de reuniu com Marcos Ricardo Herszon Cavalcanti, à frente da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e outros secretários municipais, mas não houve consenso. 

Liminar

Na sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) autorizou o reajuste de 12,37% na tarifa do ônibus na capital. Assim, o preço deve passar de R$ 3 para R$ 3,54, uma vez que o calculo é feito em cima da tarifa técnica, fixada atualmente em R$ 3,15.

A decisão liminar foi concedida  pelo desembargador Ari Moutinho, acatando o pedido de  dez empresas de transporte coletivo que operam em Manaus. O pedido foi feito no dia 31 de março, logo após o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal negar i aumento da tarifa de ônibus.

No pedido feito à Justiça, as empresas argumentaram que a prefeitura não vem honrando com o pagamento do subsídio de R$ 0,15, relativo à redução da tarifa técnica de R$ 3,15 para R$ 3, e por causa disso, a dívida chega a aproximadamente R$ 10 milhões.

A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), afirmou que o pagamento do subsídio da Prefeitura por passagem ainda não tinha sido feito neste ano por questões técnicas e que isso deve ser resolvido até hoje.

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