Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
SAÚDE

MP processa ex-secretários por autorizarem tratamentos médicos em hospital de SP

Os tratamentos foram realizados no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, e pagos pela Secretaria de Saúde do Estado (Susam) com verbas federais e estaduais, ao custo de R$ 4.451 milhões



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Membros do MPF e MPE-AM explicaram ação em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (09). Foto: Reprodução/Internet
09/04/2018 às 20:04

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) ajuizaram ação de improbidade administrativa contra os ex-secretários estaduais de Saúde Pedro Elias e Wilson Alecrim e o ex-secretário executivo de Saúde José Duarte dos Santos Filho.

Eles são acusados de autorizarem ilegalmente, entre os anos de 2012 e 2016, o pagamento de tratamentos médicos particulares em benefício de agentes privados. Os tratamentos foram realizados no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, e pagos pela Secretaria de Saúde do Estado (Susam) com verbas federais e estaduais, ao custo de R$ 4.451 milhões na época.

A ação pede a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa e a decretação de indisponibilidade de bens necessários à reparação integral dos prejuízos por eles causados. 

Ofícios

De acordo com apurações, as autorizações foram viabilizadas por meio de simples ofícios expedidos ao hospital pelos ex-gestores, com a identificação dos pacientes e expressa menção que as despesas – em caráter particular - “correriam por conta” da Susam.

Foram expedidos pelo menos 20 ofícios autorizando a realização de tratamentos particulares a serem custeados pelo Estado. A lista dos pacientes beneficiados inclui ex-políticos, ocupantes de cargos estratégicos na administração, integrantes da magistratura e familiares de servidores públicos ocupantes de elevados cargos na administração.

De acordo com a ação de improbidade administrativa, a escolha dos pacientes por critérios subjetivos, a partir das relações pessoais que conferiam influência junto aos integrantes da administração pública estadual, viola o princípio da imparcialidade e possui desvio de finalidade, de acordo com artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Outra violação ao mesmo artigo diz respeito à inexistência de regras de competência que autorizassem os réus a determinar esses pagamentos e o favorecimento indevido de particulares, por ato de agente público.

A ação tramita na 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, sob o nº 1001115-47.2014.4.01.3200 e aguarda decisão judicial.


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