Quinta-feira, 27 de Junho de 2019
Recomendação

MP-AM pede anulação de ato que cede 7 policiais para fazer segurança de Melo

Na recomendação publicada nessa sexta-feira (6), Ministério Público também pede que os sete policiais que fariam a segurança do ex-governador José Melo sejam enviados para o 5º Batalhão de Polícia Militar de Coari



melo.JPG Foto: Clóvis Miranda/Arquivo AC
09/06/2018 às 07:00

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM)  recomendou ao comandante da Polícia Militar, coronel David Brandão, e ao governador Amazonino Mendes (PDT), que revoguem o ato que cedeu sete policiais militares para a segurança particular do ex-governador José Melo e de sua família. 

A recomendação foi publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário Eletrônico do MP-AM. Na publicação, o promotor de Justiça Flávio Mota Silveira também instruiu José Melo a formular um requerimento dispensando os agentes no prazo de 10 dias. 

O MP-AM também recomendou ao comandante da Polícia Militar, que além de revogar a cessão dos agentes, também envie os sete policiais que fariam a segurança de Melo para o 5º Batalhão de Polícia Militar de Coari dentro de 30 dias.

O promotor determinou, ainda, que seja requisitado do comando da PM cópia do procedimento que concedeu a guarda pessoal ao ex-governador. Pediu também que seja informado se outros ex-governadores usufruem destes serviços. 

Na portaria, o promotor relata que o comando da PM, ao colocar os policiais a serviço do ex-governador e de seus familiares, agiu com base na lei nº 2.546/99. Entretanto, o documento afirma que essa lei é inconstitucional integralmente, ou seja, qualquer processo apoiado nela é nulo. 

Silveira também cita, no documento, trecho do voto do desembargador e relator da ação que anulou a lei, Lafayette Carneiro Junior, no qual o magistrado argumenta que essa, por garantir o serviço de segurança a ex-governadores, exige a cessão de servidores para atuarem em atividades estranhas ao serviço público.

PMs enviados para Coari

Na recomendação, o promotor de Justiça Flávio Mota Silveira menciona que, em decisão liminar de ação civil pública, a PM foi obrigada a lotar 43 policias no batalhão de Coari. Contudo tal medida ainda não teria sido atendida. Por essa razão, o representante do MP-AM recomenda que Gersiley Nogueira da Silva, George Lucio Nascimento Brito, Paulo Ricardo Rodrigues Melo, Ivanilson Gomes Castro, Andresson Junio dos Santos Pimentel, Raylton Galvão de Souza e Alexandre da Silva Oliveira, designados para a segurança de Melo, sejam realocados para o município. 

A reportagem entrou em contato com a PM, mas não obteve resposta.

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