Sábado, 18 de Setembro de 2021
Medida

MP recomenda instalação de ponto eletrônico na CMM para coibir funcionários fantasmas

Conforme a recomendação, a implantação do sistema de registro de ponto eletrônico para os servidores da Câmara deverá ser providenciada no prazo de 90 dias



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26/07/2021 às 16:26

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) é alvo de um procedimento administrativo aberto pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) para acompanhar o cumprimento de uma recomendação do órgão que pede à Casa legislativa a instalação de um sistema confiável de registro eletrônico de frequência de funcionários.

A portaria editada em 2 de julho da procuradora de Justiça Wandette de Oliveira Netto foi publicada na última sexta-feira (23) e cita que um inquérito civil instalado em 2016 apontou a existência de um frágil registro manual de frequência dos servidores da CMM.



Há 20 dias, o procurador de Justiça Hilton Serra Viana expediu a recomendação nº 0005/2021-78PRODEPPP no âmbito do inquérito civil nº 06.2016.00004502-7, que investiga a existência de funcionários fantasmas na Câmara, para solicitar a implementação de sistema eletrônico de controle de frequência de funcionários do Legislativo municipal.

Conforme a recomendação, a implantação do sistema de registro de ponto eletrônico para os servidores da Câmara deverá ser providenciada no prazo de 90 dias. A inobservância da recomendação sujeita o agente público competente a responder a eventual Ação por Ato de Improbidade Administrativa, nos termos dos arts. 14 e seguintes, da Lei 8429/92.

De acordo com o despacho da procuradora Wandette Netto, o inquérito civil  de 2016 não conseguiu comprovar o cometimento de ato de improbidade administrativa, ilegalidade ou dano ao erário, “mas demonstrou, contudo, a fragilidade da forma manual de registro de frequência”.

“O controle do efetivo cumprimento da jornada de trabalho e/ou atividades dos servidores públicos é medida que visa ao cumprimento dos princípios da moralidade, publicidade, eficiência e transparência, além de evitar danos ao erário causados pela existência de eventuais ‘servidores fantasma’”, escreve a procuradora na portaria. 

Duas semanas atrás, a 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público do MP iniciou investigação de denúncia de eventual prática de nepotismo, supostamente praticada pelo vereador Sandro Maia (DEM). 

Na denúncia recebida pelo órgão ministerial, o vereador teria contratado três cunhadas e uma enteada para trabalharem como assessores parlamentares em seu gabinete no Legislativo Municipal.

Dentre as medidas iniciais adotadas e tendo em vista que o Ofício nº 03/2021-PG/CMM, encaminhado pela Câmara Municipal de Manaus ao MPAM, não trouxe todas as informações solicitadas, a promotora determinou à Câmara Municipal que disponibilize cópia em mídia digital da ficha funcional e de frequência dos ex-servidores, com dados pessoais atualizados.

O demonstrativo global de pessoal disponível na transparência da CMM demonstra que no terceiro bimestre (maio a junho) a Casa tem 1.791 funcionários, divididos entre 234 efetivos e 191 comissionados. Esse contingente é pago por uma folha de pagamento bruta de R$ 14,1 milhões.

A CRÍTICA questionou a diretoria de comunicação da Casa se já em curso a instalação de um ponto eletrônico, mas ainda aguarda retorno.


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