Sábado, 28 de Março de 2020
POLÍTICA

MPC ingressa com denúncia contra prefeito e pede anulação da nomeação de Bisneto

Documento afirma que Artur Neto praticou nepotismo ao nomear o seu filho para o cargo de Secretário Municipal



FF.JPG (Foto: Reprodução/Internet)
14/09/2017 às 13:18

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), por meio do procurador-geral Carlos Alberto Souza de Almeida, ingressou com uma denúncia contra o prefeito de Manaus Artur Neto, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), na manhã desta quinta-feira (14).

O documento afirma que os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa foram violados pela prática de nepotismo cometida pelo prefeito que nomeou o seu filho, o deputado federal Arthur Bisneto (PSDB), no dia 1º deste mês, para o cargo de Secretário Municipal.



Dentre os requerimentos feitos na denúncia, está o pedido para que seja anulado o ato de nomeação de Bisneto para a Casa Civil de Manaus. O documento também pede a tramitação preferencial desta denúncia e a notificação do prefeito Artur Neto para que lhe seja oferecida a possibilidade de defesa.

Segundo o procurador-geral, a denúncia, não faz ressalva quanto ao cargo em questão. "O que está em jogo são os valores fundantes do próprio ordenamento jurídico brasileiro", disse Carlos Alberto.

De acordo com Carlos Alberto, a permanência desta situação deverá provocar um efeito negativo nos outros 61 municípios do Estado do Amazonas. "Diante da relevância que o Município de Manaus possui não apenas por ser a capital, mas por toda a influência econômica e política que exerce sobre o restante dos municípios", comentou o membro do MPC-AM.

Conforme a denúncia constitui prática de nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, da autoridade nomeante. "Em face da violação das normas, o TCE não pode permanecer inerte, devendo agir para reparar esse notório caso de nepotismo e prevenir futuras ocorrências nos demais municípios", concluiu o procurador-geral.


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