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Manaus
POLÍTICA

MPC-AM pede que Tribunal se manifeste sobre a legalidade da nomeação de Bisneto

O então deputado federal foi nomeado no último dia 1° por seu pai, o prefeito Artur Neto, como chefe da Casa Civil de Manaus 13/09/2017 às 15:53 - Atualizado em 13/09/2017 às 16:00
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Prefeito de Manaus Artur Neto e o seu filho, Arthur Bisneto, novo chefe da Casa Civil municipal. Foto: Reprodução/Internet
Rafael Seixas Manaus (AM)

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que a Corte se manifeste a respeito da legalidade da nomeação do deputado federal Arthur Bisneto (PSDB) para a Casa Civil de Manaus. A nomeação, feita pelo pai do parlamentar, o prefeito de Manaus Artur Neto, ocorreu no último dia 1° deste mês.

A decisão criará precedente para outros casos, tendo em vista que afastará as divergências quanto à aplicação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, na Administração Pública.

Arthur Bisneto é o segundo da família do prefeito a figurar no alto escalão da Prefeitura de Manaus. Em maio deste ano a esposa do prefeito, Elisabeth Valeiko, foi nomeada por Artur Neto para comandar o Fundo Social de Solidariedade (FSS). 

“Por necessidade minha e aceitação dele, eu convidei o deputado Artur Bisneto para ser o novo chefe da casa civil. Ele possui uma larga experiência que nos precisamos e, muito bem assessorado por técnicos do setor, ele dará esse toque de sensibilidade política”, disse o prefeito Arthur Neto, na época.

Com a nomeação de Bisneto, a sua vaga na Câmera dos Deputados foi ocupada por Carlos Souza (PSD), então presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea).

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