Publicidade
Manaus
FALTA DE TRATAMENTO

MPC apura ausência de tratamento de esgoto em Manaus e na Região Metropolitana

O objetivo da representação é que órgãos como Prefeitura de Manaus, Sema, Ipaam, entre outros, respondam quais atividades estão fazendo para solucionar o problema 22/12/2017 às 16:35
Show igarap
Com falta desse serviços, os efluentes acabam sendo lançados. Foto: Aguilar Abecassis/Arquivo AC
Kelly Melo Manaus (AM)

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação contra a Prefeitura de Manaus, Manaus Ambiental e órgãos do Estado como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e  Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) para apurar possível omissão e má gestão por ausência do tratamento de esgotamento sanitário da capital e da Região Metropolitana.

Com a falta desse serviço, os efluentes acabam sendo lançados, sem qualquer tipo de tratamento, nos igarapés urbanos e, consequentemente, no rio Negro, aumentando assim o  nível de poluição desses corpos hídricos.

De acordo com o procurador de Contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, responsável pela representação, o objetivo do MPC-AM é não só apurar as responsabilidades de cada órgão citado na ação, mas também propor alternativas que possam solucionar o problema em Manaus. “Nós queremos saber o que as autoridades estão fazendo para equacionar essa situação que se prolonga há décadas. E isso tem que ser feito de forma prioritária porque estamos falando também de saúde pública”, explicou.

“Cada órgão terá prazo para responder aos nossos questionamentos e dependendo da conclusão da apuração, cada um deles pode ser multado ou ter as contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas. Por isso, buscamos o comprometimento de cada órgão para resolver o problema da falta de tratamento de esgoto  em Manaus e na Região Metropolitana”, afirmou o procurador.

Em fevereiro deste ano, A CRÍTICA publicou reportagem mostrando que o Manaus ocupada o 5º lugar entre os piores municípios em coleta de esgoto, de acordo com uma pesquisa divulgada pelo Instituto Trata Brasil. O ranking do saneamento básico das 100 maiores cidades do País revelou que 50,3% da população têm acesso à coleta dos esgotos, mas somente 42% dos esgotos são tratados.

Na representação do MPC-AM, o procurador cita a matéria e frisa que déficit de saneamento básico nos municípios do Amazonas, especialmente em Manaus, configura grave omissão de gestão pública. 

Amazonas sem Plano Estadual de Recursos Hídricos

Em nota, a  Assessoria de Recursos Hídricos (ASH)  da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) informou que Amazonas ainda não possui um Plano Estadual de Recursos Hídricos, mas ressaltou que desde outubro deste ano a secretaria iniciou um estudo sobre a Classificação dos Corpos Hídricos a partir do primeiro semestre de 2018, o que vai servir para a elaboração do plano. Segundo a Sema, o estudo terá a participação da sociedade por meio de audiências públicas, nas quais serão encaminhadas soluções para a redução dos impactos ambientais.

Já a Prefeitura de Manaus informou apenas que ainda não recebeu a notificação do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-AM). A CRÍTICA também procurou a empresa Manaus Ambiental, para comentar sobre a falta de tratamento de esgoto na cidade, mas até o fechamento desta edição, a solicitação não foi respondida.

A representação do MPC, instaurada no dia 19 deste mês, aponta  ainda que o Município não implantou, por lei, como serviço público municipal, nem fiscaliza com rigor, as atividades de esgotamento em domicílio por caminhões limpa-fossa, nem possui adequado controle sobre a atividade explorada sob iniciativa privada, bem como ao órgão gestor da Região Metropolitana de Manaus.

Publicidade
Publicidade