Domingo, 19 de Maio de 2019
MEDIDAS

MPC quer que Estado rompa contratos com empresas que administram presídios

Procuradores afirmam que embora Estado faça pagamentos milionários às empresas, "o quadro atual nas unidades prisionais é de absoluto descontrole"



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Custo do preso no Compaj, para o Estado, é de R$ 4.709,78, o mais alto entre os presídios do Amazonas (Foto: Raphael Alves / TJAM)
04/01/2017 às 16:57

O Ministério Público de Contas ingressou com pedido de antecipação de tutela, de evidência e de urgência para que o Governo do Estado tome medidas relativas ao sistema prisional do Amazonas, incluindo a rescisão do contrato com as empresas Umanizzare e Multi Serviços Administrativos, responsáveis por gerir os presídios. A medida foi anunciada três dias após o massacre de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no último dia 1º. No dia seguinte, mais quatro presos foram mortos na Unidade Prisional do Puraquequara. 

O pedido, que será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, cobra ainda uma instauração de tomada de contas especial para definir quanto o Governo do Estado tem pago por serviços que não são oferecidos pelas empresas, além de destacar o sobrepeço nestes serviços.  Outro pedido é por uma medida cautelar contra o secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, para que ele suspenda qualquer processo de renovação contratual com as empresas até que todos os detalhes sejam apurados.  A representação ressalta ainda que em caso de paralisação dos serviços essenciais, as empresas e seus gestores podem ser responsabilzados. 

Os procuradores Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Carlos Alberto de Almeida justificam a medida em virtude do "amplo descontrole da segurança e da ineficiência de gestão nos estabelecimentos prisionais situados na capital amazonense" e afirmam que o massacre "estarreceu a população e virou notícia no mundo inteiro".

Na representação , os procuradores afirmam ainda que "muito embora a Administração Estadual esteja pagando cifra milionária às empresas representadas, o quadro atual nas unidades prisionais é de absoluto descontrole". Conforme a representação, somente a Umanizzare recebeu R$ 198 milhões em 2015 e outros R$ 400 milhões foram gastos com as duas empresas em 2016.  

Os procuradores criticam ainda o Governo do Estado por declarar que a guerra entre as facções foi o principal motivo da rebelião. "A exigência  normativa e de gestão pública  é de controle estatal no ambiente prisional, de tutela de pessoas perigosas e expostas a risco/grave ameaça. Se a culpa não é integralmente da empresa gestora, não se pode isentá-la por rebelião previsível e cujo porte vai muito além do que se viu nos últimos anos no sistema penitenciário nacional".

Valor por preso

Conforme o Portal de Transparência do Estado, os detentos do Compaj, onde houve 56 mortes no último domingo, são os mais 'caros' para o Governo entre aqueles dos presídios de Manaus. O Estado paga à Umanizzare R$ 4.709,78 por cada preso da unidade. O valor só é superado pelos detentos da Unidade Prisional de Itacoatiara, onde a administração pública paga R$ 4.752,22 por cada detento.

"Há indícios de que o preço pago por esses contratos aqui no Amazonas seja um dos mais elevados do País. Os preços unitários contratuais (por quantidade de preso) não estão compostos por critérios claros, aceitáveis, razoáveis e objetivos de descrição de serviços e custos, inclusive aqueles relativos à quantidade adicional de serviços por presos extras, que justificam o pagamento do preço unitário", diz a representação.


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