Domingo, 19 de Maio de 2019
ESCLARECIMENTOS

MPC quer que Prefeitura detalhe cálculos que embasaram nova tarifa de ônibus

Procuradora Evelyn de Carvalho solicitou informações sobre 12 itens referentes ao sistema de transporte público e deu prazo de 15 dias para órgão responder



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Novo valor de R$ 3,30 está sendo praticado desde sábado (Foto: Aguilar Abecassis)
30/01/2017 às 11:55

O Ministério Público de Contas (MPC-AM) solicitou à Prefeitura de Manaus, via Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a exposição precisa das planilhas apresentadas pelos empresários que atuam no sistema de transporte público em Manaus que embasam o reajuste da tarifa anunciado na última semana pelo Executivo municipal.

Com o reajuste, a tarifa paga pelo usuário do sistema passou de R$ 3 para R$ 3,30 e a meia-passagem, paga por estudantes, se manteve em R$ 1,50. A tarifa técnica, que vai para as planilhas, é de R$ 3,55, uma vez que a Prefeitura de Manaus paga R$ 0,25 por cada passagem. Os valores passaram a ser cobrados a partir de sábado (28/01).

No ofício encaminhado à SMTU, a procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho solicitou informações sobre 12 itens referentes ao sistema de transporte público. Entre eles estão: a previsão de contrapartidas e metas estabelecidas no contrato; quantitativo de veículos, com idade média da frota e previsão de aquisição de novos veículos para o sistema nos próximos meses; e quantitativo da frota renovada nos últimos quatro anos. Sobre a renovação da frota, a própria Prefeitura e o Sinetram afirmaram que ainda não há qualquer previsão para a chegada de novos ônibus.

O reajuste foi concedido pela Prefeitura de Manaus após os rodoviários de diversas empresas do sistema de transporte público paralisarem 100% das atividades no dia 17 deste mês. Durante a paralisação, eles exigiam o pagamento do dissídio coletivo de 2016 e o adicional de insalubridade, ambos, segundo eles, atrasados.

A procuradora de contas também solicitou que a SMTU encaminhe ao MPC informações sobre as tratativas com as empresas do sistema de transporte público quanto as demandas trabalhistas e melhorias no serviço prestado à população.

“Queremos saber quais as garantias de que as questões trabalhistas serão resolvidas e não haverá mais greve e se há nos contratos firmados cláusulas de avaliação de desempenho. Precisamos ter acesso a essa avaliação e aos dados referentes ao cumprimento de metas de horário, de limpeza e conforto aos usuários, de velocidade média, tempo de espera e lotação, além do balanço do valor pago para as empresas a título de subsídio e da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”, disse a procuradora Evelyn Freire de Carvalho.


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