Publicidade
Manaus
BRIGA JUDICIAL

MPC vai pedir ao TCE suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Manaus

Ação anunciada pela procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho é a segunda medida jurídica tomada contra o aumento anunciada por Artur Neto na terça-feira (21) 22/02/2017 às 11:57
Show busao
Serviço de ônibus é precário em Manaus e ainda ficará mais caro (Foto: Arquivo AC)
Silane Souza Manaus (AM)

O Ministério Público de Contas (MPC-AM) vai solicitar nesta quinta-feira (16), cautelarmente, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que suspenda o novo reajuste da tarifa do sistema de transporte público de Manaus anunciado, ontem, pelo prefeito Artur Neto. O valor da passagem passará de R$ 3,30 (R$ 1,50 tarifa técnica) para R$ 3,80, a partir do próximo sábado (25). 

Segundo informou a procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho, a nova liminar será no mesmo molde do pedido anterior, quando o MPC-AM pediu ao TCE-AM que suspendesse o reajuste até que o órgão analisasse os documentos solicitados à Prefeitura de Manaus, referentes ao controle da equação econômico-financeira dos contratos de concessão em vigor. 

No primeiro pedido, o MPC-AM apontou que há “um gravíssimo quadro de instabilidade e insegurança quanto à política tarifária e de fomento público” quando se trata da fixação da tarifa do sistema de transporte público, “com reflexos negativos na economia doméstica da população trabalhadora usuária dos serviços”.

Em 2015, por conta do aumento da tarifa de R$ 2,75 para R$ 3,00, o MPC já havia pleiteado ao TCE-AM medida cautelar suspensiva, na época, sem sucesso, por irregularidades que perduram até janeiro deste ano.

Ainda nesta quarta-feira (22), os órgãos de defesa do consumidor do Amazonas devem ingressar com tutela de urgência no Tribunal de Justiça (TJ-AM) para evitar o aumento da passagem. O objetivo da ação, além de impedir o reajuste, é solicitar uma discussão do tema antes de qualquer mudança no valor da tarifa.

Publicidade
Publicidade