MPE afirma que há mais permissões do que feirantes no Adolpho Lisboa
Um relatório elaborado pela promotoria demonstrou a existência de 182 permissionários inscritos, mas verificou que somente 157 estão efetivamente trabalhando, um indicativo de que se isso acontece é porque nem todos precisam da permissão para atuar na feira
A constatação de que os espaços existentes no Mercado Municipal Adolpho Lisboa não estão compatíveis com o número de permissionários registrados pela Prefeitura de Manaus, é a justificativa dada pelo promotor de justiça da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic), Antônio Mancilha, para recomendar a realização de licitação para a ocupação dos espaços comerciais do conhecido mercadão centenário.
Um relatório elaborado pela promotoria demonstrou a existência de 182 permissionários inscritos, mas verificou que somente 157 estão efetivamente trabalhando, um indicativo de que se isso acontece é porque nem todos precisam da permissão para atuar na feira. Uma investigação desenvolvida por outra promotoria apontou que na Feira Manaus Moderna, nas proximidades do mercadão, uma pessoa tem o controle de 20 bancas, o que é inaceitável por ser aquele espaço concedido pelo poder público, adverte o promotor Mancilha.
O comunicado da recomendação de se fazer licitação encaminhado à Prefeitura de Manaus foi recebido com preocupação, principalmente pelos mais antigos feirantes do mercado. O secretário Municipal Extraordinário para Requalificação do Centro, Rafael Assayag, qualificou a proposta desastrosa pelos transtornos que causará, mas ele disse acreditar nas boas intenções do Ministério Público. A prefeitura estuda como por em pratica a determinação.
Tradicionais terão sempre prioridade na licitação
Ao citar que espaços destinados ao comércio são públicos, assim como de outros mercados e feiras onde há investimento de recursos públicos, Antonio Mancilha cita que a própria prefeitura faz licitação para a ocupação de espaços semelhantes em locais como no Parque dos Bilhares, na Djalma Batista, o que é o recomendado pela Constituição. Para o promotor, não há interesse em prejudicar os permissionários que tradicionalmente trabalham no mercado ao propor a realização da licitação.
“Um permissionário com mais de 50 anos de atividade não precisa se preocupar porque deverá ter prioridade frente aos outros concorrentes”, diz ele, justificando a preocupação e atenção com o fato do mercado ser um bem público tombado pelo patrimônio público, que passou por várias reformas devido à falta de zelo e do mau uso dos permissionários, o que implica em uso de investimentos públicos para a recuperação. “Não é compreensível que o poder público organize um prédio para a venda de gêneros alimentícios e distribua os espaços comerciais sem critérios técnicos para pessoas se locupletarem”, afirma o promotor, que também vai estudar o fato de pessoas trabalharem em atividades alheias às comuns de um mercado, como, por exemplo, venda de material de expediente e com copiadoras.
Secretário orientou os feirantes
O titular da Semex, Rafael Assyag, informou à reportagem que vai pedir aos permissionários para reunirem toda documentação e registros das suas atividades, a fim de juntar provas que comprovem o tempo que trabalham no mercados. Assayag considera uma injustiça levá-los a uma nova disputa de espaço, dado a história de vida e de trabalho de cada um no mercadão. No entendimento dele, é preciso esclarecer ao MP que o Adolpho Lisboa não pode ser comparado à Ponta Negra, onde houve licitação para a ocupação da área comercial dada a tradição de ocupação dos permissionários. “As pessoas ali estão tradicionalmente ligadas ao mercado e ele é a vida delas”, argumentou.
