Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
DECISÃO

MPE-AM arquiva inquérito sobre 'troca de favores' entre José Melo e FDN

Na denúncia realizada ao órgão ministerial, a FDN ajudaria José Melo a se reeleger e em troca o então governador daria “privilégios” aos membros da facção encarcerados no Compaj



jos__melo_D2A37A5C-3A04-4720-94F1-A60748D18433.jpg Foto: Allan Marques/FolhaPress
14/01/2020 às 14:55

O Inquérito Civil (IC) instaurado no dia 6 de novembro de 2014 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) para apurar a denúncia de aliança entre o ex-governador José Melo de Oliveira e a facção criminosa Família do Norte (FDN) foi arquivado após voto da procuradora de Justiça, Jussara Pordeus, relatora no IC e responsável pela 7ª Procuradoria da 2ª Câmara Cível.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão da última sexta-feira (10). A denúncia contra José Melo diz respeito às eleições de 2014. Na época a Coligação Majoritária Renovação e Experiência (CMRE) afirmou que Melo, candidato à reeleição ao Governo do Estado pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros), teria firmado aliança com a FDN.



A facção criminosa ajudaria na reeleição de José Melo com, aproximadamente, 100 mil votos, e em troca, ele concederia “privilégios” aos membros da FDN encarcerados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). De acordo com a relatora, nas diligências acerca do caso, não há elementos suficientes para afirmar que Melo fez acordo com a alta cúpula da FDN.

“O que consta nos autos do inquérito (registrado sob o número 039.2017.000014), portanto, é insuficiente para provar que o noticiado (José Melo) pediu votos em troca de concessão de benefícios não autorizados a presos, descaracterizando, por conseguinte, a prática de ato de improbidade administrativa por violação a princípios”, diz procuradora em trecho do documento.

Áudios não comprovam pedido de voto

Em seu parecer, a relatora explica que os áudios anexados ao IC onde consta a conversa ocorrida entre o Subsecretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Amazonas, major Carliomar Barros Brandão, e o detento José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”, líder da FDN, não mostram claramente o pedido de apoio a José Melo.

“Da análise do diálogo, não se pode concluir que houve um pedido explícito de votos pelo Sr. Caliomar Brandão, em vista da reeleição do governador do Estado”, diz a relatora. Nos áudios, o Carliomar utiliza o pronome “ele”.

No entanto, em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Carliomar na condição de testemunha, declarou que não se referia a José Melo, ao mencionar o pronome “ele”, mas sim ao então Secretário de Justiça, Louismar Bonates, atual secretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

Segundo o major, a conversa entre ele e Zé Roberto da Compensa se tratava de um pedido de Bonates, afim de evitar uma rebelião no presídio. “Teria ocorrido uma montagem da gravação, que levaria à conclusão do pedido de votos”, declarou Carliomar ainda na fase do IC.

"Não restou provado também que o pronome pessoal “ele” se refere ao então Governador ou ao Secretário de Justiça, senhor Louismar Bonates", pontuou a procuradora Jussara no relatório. 


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