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MPE-AM instaura inquérito civil para apurar falta de pagamento de professores da Esbam

A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Otávio da Silva Gomes na última segunda-feira (2) e publicada no DOM nesta quinta-feira (5) 05/03/2015 às 20:45
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Situação já gerou protestos tanto de alunos quanto dos professores
Lucas Jardim Manaus (AM)

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) decidiu instaurar um inquérito civil para apurar as circunstâncias da falta de pagamento de professores do curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam), que levou a protestos por parte dos estudantes e dos profissionais.

A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Otávio da Silva Gomes na última segunda-feira (2) e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (5).

Entenda o caso

Os professores alegam estar sem receber salário desde setembro de 2014, o que os levou, em um ato de protesto, não aplicarem a prova final do segundo período do ano.

A decisão unilateral dos professores fez com que os alunos fizessem uma manifestação na unidade 3 da instituição, localizado na avenida Humberto Calderaro Filho, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus, na noite do último dia 26 de novembro.

Após o incidente, as provas acabaram sendo aplicadas e os próprios docentes decidiram protestar, fazendo novas manifestações nos dias 15 de dezembro e 25 de fevereiro.

MPT

Membros do Sindicato dos Professores de Manaus (Sinpro/AM) e cinco professores de Direito da Esbam estiveram na sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) para denunciar as novas irregularidades cometidas pela instituição ao procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano.

Segundo a assessoria do MPT, as irregularidades da Esbam são objeto de medidas judiciais e administrativas, por parte do MPT, desde 2003, quando após o recebimento de denúncias, a Esbam firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a solucionar questões referentes a pagamento de salário.

Mesmo após a assinatura do documento, o MPT recebeu novas denúncias, em 2004, que apontavam não só a conduta irregular com relação ao atraso no pagamento de salários, mas a abrangência de novas pendências como o não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e tributos previdenciários.

À época, foi ajuizada uma ação civil pública cumulada com ação civil coletiva, a qual está em fase de recurso de revista. Conforme o MPT, até os dias atuais, a empresa é reincidente no atraso de salários e de outras obrigações trabalhistas. Em 2014, foram registradas novas denúncias em dezembro foi decretada a greve.

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