Domingo, 15 de Setembro de 2019
RECOMENDAÇÃO

MPE cobra segurança e acessibilidade para realização do Festival de Cirandas de Manacapuru

Prefeitura terá 48h para encaminhar ao Ministério Público do Amazonas um cronograma de reformas a serem realizadas no Parque do Ingá, local onde tradicionalmente ocorre o evento.



show_ciranda_E7128144-13ED-4488-BE66-2F32F003206A.jpg Foto: Reprodução/Idenilson Leal
19/08/2019 às 19:04

O Ministério Público do Amazonas, por meio das 1ª e 2ª promotorias de Justiça de Manacapuru, expediu recomendação para que a prefeitura de Manacapuru providencie condições de segurança do público e acessibilidade das pessoas com deficiência durante o Festival de Cirandas do município.

O evento será realizado nos dias 30 e 31 de Agosto, e 1º de Setembro, no Centro de Convivência Parque do Ingá, localizado na Avenida Manoel Urbano, bairro Aparecida. A Recomendação é assinada pelos promotores de Justiça José augusto Palheta Taveira Júnior, da 1ªPJMAN, e Sarah Clarissa Cruz Leão, da 2ªPJMAN.

A recomendação decorre de três procedimentos extrajudiciais, em trâmite nas duas promotorias de Justiça, e toma por base os relatórios técnicos de inspeções realizadas no dia 9 de agosto do ano passado, pelo Núcleo de Apoio Técnico do MPAM, e pelo Corpo de Bombeiros, no último dia 14.

Os relatórios apontam a inexistência de dispositivos, instalações e infraestrutura para atender pessoas usuárias de cadeira de rodas, a falta de instalações e equipamentos de segurança e combate a incêndio e, ainda, a ausência de sinalização de rota de fuga, para situações de risco iminente, que exijam evacuação imediata.

“Nosso objetivo é intermediar a resolução dos problemas de segurança e de acesso. A segurança do evento e de todos os frequentadores do Parque do Ingá é de responsabilidade do Município, que deve acatar a Recomendação, providenciando as adequações físicas e estruturais do local, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis”, declarou o promotor.

Conforme preceitua a Recomendação, a prefeitura de Manacapuru deve encaminhar ao MPAM um cronograma detalhado das reformas a serem realizadas no Parque do Ingá, bem como as providências eventualmente já tomadas, em até 48 horas, contadas após notificação de recebimento.

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