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MPE move Ação Civil para obrigar Semed a realizar concurso público

Ministério Público Estadual entra na Justiça para obrigar a Prefeitura de Manaus a realizar concurso público para quase 2 mil vagas 06/03/2013 às 09:42
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O Ministério Público Estadual apontou irregularidades na contratação de professores da rede municipal de ensino
André Alves ---

O artifício utilizado pelo poder público municipal para suprir a falta de professores nas escolas de Manaus, dobrando a carga horária dos educadores, está com os dias contatos, se depender do Ministério Público Estadual (MPE-AM). O órgão decidiu mover Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para obrigar a Secretaria Municipal de Educação (Semed) a realizar concurso público e preencher um déficit de quase duas mil vagas. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.

Levantamento feito pela 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Cidadão mostra que a Semed dobra a carga horária de 1.932 professores concursados e contratados regularmente para trabalhar em regime de 20 horas semanais. O “jeitinho” leva educadores a cumprir carga horária de 40 horas semanais e, com isso, preencher as vagas que deveriam ser ocupadas por colegas aprovados em concurso.

A “carga dobrada”, oficialmente batizada de Função Especial de Magistério, deveria ser temporária, mas já existe desde 2006, conforme a ação. Na avaliação do Ministério Público, o procedimento é ilegal, mesmo que o professor seja remunerado pelas horas de trabalho em dobro. Aliás, como consta no processo, pelo segundo contrato de 20 horas, os educadores recebem apenas metade do salário pago no primeiro contrato.

Desde 2011, o Ministério Público pede extrajudicialmente que a Semed acabe com a carga dobrada e faça concurso. Sem ver sua recomendação atendida, o órgão decidiu brigar na Justiça para que a Semed seja obrigada a realizar concurso público que preencha, efetivamente, ao menos 1.932 vagas ocupadas por professores em “carga dobrada”. 

O procedimento adotado pela Prefeitura de Manaus está amparado na lei municipal 1.412/2010, que autoriza o Poder Executivo a mudar o regime de trabalho dos profissionais do magistério municipal. Mas o MPE pede que a permissão seja considerada inconstitucional, já que, em fevereiro de 2011, uma liminar do TJ-AM suspendeu lei semelhante à que atualmente ampara a Prefeitura de Manaus.

No início deste ano, a Secretaria Municipal de Educação lançou Processo Seletivo Simplificado para preencher 327 cargos de professor com carga horária de 20 horas e 557 vagas para o trabalho semanal de 40 horas. O MPE discorda da medida paliativa.  “Após o decurso (fim) do prazo das contratações, caso a Administração Pública não realize concurso público, o atual déficit de professores vai continuar”, diz trecho da ação.

Concurso anunciado para este ano

O secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, afirmou que a Semed vai realizar um concurso público ainda em 2013, sem previsão de vagas no momento. Segundo ele, o edital do concurso já está sendo elaborado. “Até o meio do ano estaremos fazendo esse concurso”, informou Avelino.

Mesmo com o concurso em vista, ele disse que a tal “carga dobrada” questionada pelo Ministério Público Estadual não vai acabar, “mas vamos tentar reduzir ao máximo”. De acordo com o secretário, há falta de mão de obra, especialmente para o trabalho em escolas na zona rural de Manaus.

“Nós fizemos um processo seletivo recentemente, mas não conseguimos preencher as vagas de professor de Matemática na zona rural ribeirinha”, reclamou. Para ele, “há falta de interesse” dos professores em trabalhar em áreas distantes do centro urbano da capital.

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