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MPF-AM exige anulação do edital do Linhão de Tucuruí por afetar terras indígenas

Órgão entende que obras do Linhão de Tucuruí - interligação dos estados do Amazonas e Roraima ao sistema de energia elétrica nacional - afetaram a área indígena de Waimiri Atroari, violando os direitos da comunidade tradicional 17/12/2014 às 15:13
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Sede do Ministério Público Federal no Amazonas
Cynthia Blink Manaus (AM)

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) exigiu à Justiça Federal o cumprimento imediato da sentença que determinou a anulação do edital da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alegando que a aceitação de um recurso pode ser nocivo para área indígena de Waimiri Atroari (calculada em 2.585.911 ha, em 2012).

Atualmente, a ação tramita na 3ª Vara Federal no Amazonas e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, se pronunciou dizendo que ainda não está sob sua jurisdição.

O Linhão de Tucuruí foi a alternativa encontrada para ligar Boa Vista (RR) a rede elétrica brasileira e livrar a cidade dos apagões de energia que a cidade sofre ao ser abastecida pela Venezuela. Como o país vizinho enfrenta crises de energia, ele acaba submetendo a capital roraimense ao mesmo problema, além de mais oito cidades do interior de Roraima.

O senador Romero Jucá Filho (PMDB/RR) acredita que a ação do MPF/AM é um absurda e prejudicial para Boa Vista. “Claro que sou à favor do Linhão de Tucuruí. O MPF Amazonas está movendo uma ação muito grave contra Boa Vista. É absurda”, declarou o senador Jucá.

Ele também acredita que as terras indígenas não sofrerão com a concretização do Linhão de Tucuruí. “Se os indígenas não subirem em postes para mexer na rede elétrica e nem decidirem colocar aviões para decolar nessa área, eles vão ficar bem. Não tem como serem prejudicados”, concluiu o senador Romero Jucá Filho.

O procurador federal da república, Jorge Medeiros, afirma que a ação do MPF/AM está preocupada não permitir que haja uma violação dos direitos das comunidades indígenas.

“Queremos que outras soluções sejam propostas, alternativas que não violem os direitos dos povos indígenas Waimiri Atroari. Precisamos respeitar os direitos deles e garantir que  possam exercer seu modo de vida normal, sem mudanças por culpa de um suposto progresso. Não se trata de um favor, mas de um direito das comunidades indígenas que não pode ser violado. Se não agirmos com urgência teremos consequências irreversíveis naquela área”, justifica o procurador Medeiros.

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