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MPF apura danos ambientais e pode paralisar obras do Prosamim

A representação alega que o aterramento e impermeabilização dos igarapés, com a completa destruição da mata nativa ciliar e a edificação de conjuntos habitacionais na bacia, violam preceitos de proteção do meio ambiente 13/04/2013 às 10:25
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O Iaci pede que o programa de US$ 930 milhões seja paralisado, até que se prove que o trabalho de recuperação será efetivamente executado
Jornal A Crítica Manaus, AM

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu instaurar inquérito civil público contra o Governo do Estado para apurar a ocorrência de danos graves e irreparáveis ao patrimônio ambiental e à paisagem natural de Manaus, além da responsabilidade pelos danos consumados nos cursos d’água urbanos com a execução do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim).

Na decisão, o procurador da república, Leonardo Andrade Macedo, destacou que ao “permitir a edificação de prédios para fins residenciais em áreas de risco (...)”, o programa acaba “consumando um processo de invasão que deveria ser erradicado”.

Conforme a representação protocolada pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) no início da semana, “após a conclusão do trabalho de recuperação, os igarapés continuam verdadeiros esgotos a céu aberto”, pela ausência absoluta do trabalho de saneamento, fazendo que o Prosamim resuma-se a aterrar, canalizar, cimentar o leito e as margens dos igarapés, além de edificar, sem nenhuma medida de recuperação da mata ciliar dos mesmos.

O Iaci pede que o programa de US$ 930 milhões e que está na 3ª etapa, agora, na Bacia do São Raimundo, seja paralisado, até que se prove que o trabalho de recuperação será efetivamente executado de forma a garantir o retorno à situação original dos igarapés, a fim de não se repetir “os mesmos erros ocorridos nas fases anteriores”.

A representação alega que o aterramento e impermeabilização dos igarapés, com a completa destruição da mata nativa ciliar e a edificação de conjuntos habitacionais na bacia, violam preceitos constitucionais e legais de proteção do meio ambiente, como o Código Florestal, o Código Ambiental de Manaus (lei 605/01) e o artigo 225 da Constituição Federal que estabelece a preservação dos processos ecológicos essenciais e o provimento do manejo ecológico das espécies e ecossistemas por parte do Estado.

O procurador da república, Leonardo Andrade Macedo, determina ainda, a requisição de informações do Governo do Estado sobre os fatos narrados na representação, no prazo de 30 dias, bem como da Unidade Gestora do Prosamim e do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), que licenciou a obra.

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