Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019
Manaus

MPF intensifica investigação sobre abate clandestino de gado em cinco estados

Recente instauração de inquéritos civis públicos apura danos à saúde pública, ao consumidor e ao meio ambiente



1.jpg As superintendências da Receita Federal nos estados devem informar os processos de investigação já encerrados sobre sonegação previdenciária e fiscal em frigoríficos
10/04/2013 às 16:47

O Ministério Público Federal (MPF) intensificou nos últimos dias investigações em cinco estados brasileiros a respeito do abate clandestino de gado: Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia. O objetivo é averiguar o andamento dos serviços federais de fiscalização, além de identificar possíveis danos à saúde pública, ao consumidor e ao meio ambiente. Foram instaurados um procedimento administrativo e quatro inquéritos civis públicos, nos quais são solicitadas informações a diversos órgãos públicos, que devem ser prestadas em até 30 dias a partir do recebimento do pedido.

Aos governos estaduais, foi pedido relato das fiscalizações efetuadas nos frigoríficos sob inspeção estadual e municipal e informações sobre o cumprimento do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), legislação vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).




As superintendências da Receita Federal nos estados devem informar os processos de investigação já encerrados sobre sonegação previdenciária e fiscal em frigoríficos. Já as superintendências do Mapa nos estados e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária precisam comunicar as medidas empreendidas e os recursos orçamentários previstos e efetivamente despendidos nos últimos cinco anos para combater o abate clandestino.


O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, por sua vez, deve repassar informações sobre a regularidade ambiental dos frigoríficos. Já o Conselho Federal de Medicina Veterinária precisa notificar as ações de fiscalização efetivadas em frigoríficos nos últimos cinco anos.

Termo de cooperação

No início deste mês, o MPF no Amazonas realizou reunião com diversos órgãos, que manifestaram interesse em celebrar um termo de cooperação técnica para implantar, no Amazonas, um “Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal”, nos moldes adotados no estado de Santa Catarina. O objetivo do programa é propiciar a articulação necessária entre os órgãos responsáveis para garantir uma efetiva repressão à produção e à comercialização de produtos de origem animal impróprios para o consumo.

Entre os órgãos que participaram da reunião estão Ibama, Mapa, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Agência de Defesa Animal e Florestal do Amazonas (Adaf), Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Fundação de Vigilância Sanitária (FVS), Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

A minuta do termo de cooperação técnica está sob análise de todos os órgãos envolvidos, que deverão apresentar suas contribuições. No mês de maio, o MPF elaborará a versão definitiva do termo e agendará nova reunião entre os órgãos para a celebração.

*Com informações da assessoria de imprensa




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