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Manaus
OPERAÇÃO 'MAUS CAMINHOS'

MPF obriga Estado a garantir funcionamento de unidades; Governo afirma que 'não é alvo'

Grupo possuía contratos de gestão em três unidades de saúde localizadas em Manaus, Tabatinga e Rio Preto da Eva. Governo diz que "não é alvo" e determinou que Susam acompanhe unidades atendidas pelo Instituto 20/09/2016 às 17:02 - Atualizado em 20/09/2016 às 17:03
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Operação cumpriu mandados em Manaus, Itacoatiara e Tabatinga e em outras capitais (Foto: Reprodução/TV A Crítica)
acrítica.com Manaus (AM)

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e determinou que o Estado adote as medidas necessárias para garantir o funcionamento de três unidades de saúde até então administradas pelo grupo desarticulado em operação policial realizada nesta terça-feira (20), batizada de “Maus Caminhos”. A investigação apontou que o dinheiro desviado era gasto com imóveis, aeronaves e veículos. O Governo informou que irá solicitar  acesso às investigações e afirmou que “não é alvo” da operação.

Investigações apontam que o grupo possuía contratos de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva.

Os fatos que deram origem à investigação policial foram apurados a partir de provocação do Ministério Público Federal que, após responsabilizar na Justiça o ex-secretário de Estado da Saúde, Wilson Duarte Alecrim, servidores e a direção do Hospital Santa Júlia Ltda. também por irregularidades em contratos na saúde pública estadual, pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) apurações mais amplas sobre a aplicação de recursos pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam).

Na manifestação à Justiça, o MPF/AM afirma que foi favorável às prisões preventivas e temporárias e conduções coercitivas solicitadas como parte da operação e pediu ainda a suspensão de todos os pagamentos e repasses às entidades envolvidas no esquema de desvio de recursos públicos até, pelo menos, a conclusão das investigações, o que foi acatado na decisão judicial.

Com as prisões e a suspensão dos contratos, o MPF chamou a atenção para o fato de que as unidades ficariam acéfalas, com risco de paralisação dos serviços de saúde prestados. Para evitar prejuízos à população, o órgão requereu à Justiça que determinasse a intervenção do Estado para garantir a continuidade dos serviços prestados nessas unidades, com base no que diz a Constituição Federal e a Lei Estadual nº 3.900/13.

De acordo com a legislação, é dever da administração pública comunicar atos de irregularidade na utilização de recursos ou bens de origem pública de que tiver conhecimento às autoridades competentes e adotar providências para que não haja a interrupção do serviço público objeto do contrato de gestão.

Após a conclusão do inquérito policial pela PF, o caso segue para o MPF analisar os resultados e decidir pelo oferecimento de ação penal contra os indiciados.

Governo afirma que não é alvo

O Governo do Estado informou que vai solicitar à Polícia Federal, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), acesso às investigações sobre o Instituto Novos Caminhos. Segundo a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), o governo determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) inicie imediatamente o acompanhamento direto da gestão das unidades de saúde atendidas pelo Instituto.

A secretaria informou que um grupo gestor será formado para garantir que os atendimentos à população não sejam prejudicados. O governo determinou ainda que, dentro do trabalho de revisão dos contratos da rede de saúde que vem sendo realizado pelo estado, seja verificado imediatamente o contrato com a Organização Social. “O estado ressalta que não é alvo das investigações e que toma providências para colaborar com o que for necessário”, disse a secretaria por meio de nota.

Operação ‘Maus Caminhos’

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal realizaram nesta terça-feira (20) a Operação Maus Caminhos, que visa desarticular organização criminosa que desviava recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas. De acordo com as investigações, há o envolvimento de agentes públicos e empresários em fraudes que somam mais de R$ 110 milhões.

Devem ser cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisões temporárias, três mandados de condução coercitiva, 40 mandados de busca e apreensão, 24 de bloqueios de bens e 30 de sequestros de bens. As medidas estão sendo realizadas em residências e empresas nos municípios amazonenses de Manaus, Itacoatiara e Tabatinga, além das capitais Belo Horizonte, Brasília, Goiânia e São Paulo. Participam da operação 185 policiais federais, 36 auditores da CGU e 50 auditores da Receita Federal.

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