Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020
RECURSO

MPF pede impugnação da candidatura de Eron Bezerra a deputado estadual

Segundo o pedido do órgão, Eron teve as contas reprovadas quando foi secretário de Produção Rural. Comunista contesta e diz que vai apresentar argumentações ao TRE



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21/08/2018 às 11:12

O Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MP Eleitoral) apresentou pedido de impugnação do registro de candidatura do ex-deputado Eron Bezerra (PCdoB) que busca uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), pela Coligação “O Povo Feliz de Novo”, com base na Lei da Inelegibilidade, Lei Complementar 64, de 1990.

No pedido, o procurador regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, sustenta que Eron, quando esteve à frente da Secretaria de Produção Rural (Sepror), de 2007 a 2014, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por irregularidade insanável ‘que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível daquela Corte’. Outros secretários com contas reprovadas também estão na mira do MPF. 



Procurado pela reportagem, Eron informou que as contas foram aprovadas pelo TCE-AM, posteriormente desarquivadas e em seguida julgadas irregulares, sem que ele sequer fosse notificado. O candidato disse que a movimentação no processo ocorreu quando ele estava em Brasília como secretário nacional da pasta de Ciência e Tecnologia.

“Vejo como normalidade a ação do Ministério Público e tranquilidade porque nada fizemos de irregular. De uma conta aprovada passamos para uma conta desaprovada. Existem interpretações diferentes no próprio TCE. Isso é uma interpretação própria de quem fez a análise e o julgamento. Iremos contestar apresentando as contra razões no Tribunal Regional Eleitoral”, declarou o ex-deputado.

Contestações

Desde a última quinta-feira, o órgão ingressou com dezessete ações no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de impugnações de registro de candidatura com base na Lei da Inelegibilidade.

O MP Eleitoral têm até quinta-feira, 23, para impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações. Qualquer candidato, partido, coligação pode impugnar os pedidos de registro de candidatura.


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