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MPF pede punição ao Estado por falta de cirurgias cardíacas em crianças no SUS

De acordo com levantamento do MPF, atualmente, não existe hospital público no Amazonas habilitado a realizar cirurgias cardíacas pediátricas 22/07/2013 às 07:58
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O MPF diz que não há necessidade de terceirizar o serviço
Ana Celia Ossame Manaus, AM

Dois anos depois de pedir a condenação do Estado pela inexistência da realização de cirurgias cardíacas em criança na rede pública, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), reafirmou a solicitação à Justiça Federal em ação civil pública. Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o órgão incluiu também a União no pedido de condenação pela não instalação e manutenção de centro cirúrgico em um dos hospitais da rede estadual.

A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do MPF, destacando as razões finais apresentadas à Justiça Federal em ação civil movida em 2009. Neste ano, o MPF pediu a condenação do Estado e da União para obrigá-los a instalar e manter centro cirúrgico em um dos hospitais da rede pública do Estado para realização desse tipo de cirurgia cardíaca, além de unidade de terapia intensiva para tratamento pós-operatório.

De acordo com levantamento do MPF, atualmente, não existe hospital público no Amazonas habilitado a realizar cirurgias cardíacas pediátricas, enquanto o Estado continua a alegar que "ainda está se organizando" para oferecer o serviço. No parecer, há o registro da não acontecer nenhum ato concreto, como por exemplo, inclusão no orçamento de verba necessária para construção de centro cirúrgico próprio, concurso público para contratação de corpo médico fixo, ou licitação para compra de equipamentos, o que é usado como argumento do MPF à Justiça.

Terceirização

Os procedimentos cirúrgicos em crianças cardiopatas no Amazonas são oferecidos somente pela rede hospitalar privada, por meio de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). No entendimento do MPF, não há necessidade de terceirizar o serviço, uma vez que o problema das cardiopatias infantis não representa uma demanda temporária. Por  tratar-se de demanda permanente, e de importância fundamental, o que leva a necessidade de que as cirurgias infantis sejam  feitas de modo próprio, sem delegações, pelo Estado, ressalta o procurador Patrick Menezes Colares.

Ao apontar que dos 27 estados brasileiros, 20 já estão capacitados a realizar cirurgias cardíacas pediátricas pela rede pública hospitalar, o MPF enfatiza que com até estados menores como Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe já possuem estrutura própria para fazer esses procedimentos, o que torna inexplicável a situação do Amazonas.

Hospital fará cirurgias cardíacas

O Hospital Universitário (HUFM) Francisca Mendes, localizado na zona Norte,  já está sendo reestruturado para ser transformado em Fundação Hospital do Coração e realizar cirurgias cardíacas em crianças e, também, transplantes de coração. A informação é da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) que, em nota, afirmou que as obras devem ser concluídas até novembro próximo, quando terá início a fase de instalação e testes de equipamentos. A unidade funcionará como referência para a Região Norte.

Por ser um investimento de grande porte, que exige planejamento, fase de licitações e segue toda uma tramitação administrativa, inclusive junto ao Ministério da Saúde, para que o serviço possa entrar em funcionamento. Há também o programa de capacitação das equipes para a implantação do Serviço de Cardiologia Pediátrica do hospital também já está em andamento em parceria com o Hospital do Coração, considerado referência mundial em cardiologia.

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